# Registro público: TJSP — 00025616420078260450

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903590/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903590.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1ab57bc8e6d2f8c497aaccb57e5ca63be9916b4621f33dfdfe6bfdcfd58083a3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-08-14
- **Último ato com data válida:** 2021-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-17** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2021-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-01-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-12-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-12-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-04-04** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-04-04** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2008-10-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-10-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Culposo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-08-14T15:44:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-08-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2007-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-27T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2007-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-03-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-08T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2008-10-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-10-10T22:42:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-22T17:42:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-12-04T14:14:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-12-04T14:16:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-01-26T17:44:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-25T14:14:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-17T17:10:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-17T17:12:30.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-08-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-08-15 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-08-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-08-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2007-08-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-03-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-10-08 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2008-10-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-04-04 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-10-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-10-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-12-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-12-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-01-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-05-17 — Autos Eliminados — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2007-08-27 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-10-08 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T21:18:29\.405550609Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20070814145228
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1ab57bc8e6d2f8c497aaccb57e5ca63be9916b4621f33dfdfe6bfdcfd58083a3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00021017220108260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4919490/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJSP — 00063391620038260407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4646238/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA / 02 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ
- [TJPA — 00003578820078140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366086/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO
- [TJSP — 00007970920088260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4916856/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJAM — 00000056620168046600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5405008/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA / VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA
- [TJMS — 00002440420248120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5402485/) — classe: Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio; referências coincidentes: 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA / Vara Única
- [TJAM — 00000069620158045400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5402365/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA / 1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU
- [STJ — 00004569220168260420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5389627/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI