# Registro público: TRE-DF — 00000044720166070010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490364/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490364.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** acd277b0c76453c2c488d3bbc056f48e6f44f0747a5255c4a19d3c854c52ab53

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-02
- **Último ato com data válida:** 2018-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-04-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-04-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-10** — Remessa (TPU 123)
> **2018-04-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-04-09** — Remessa (TPU 123)
> **2018-04-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-02-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-30T16:18:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-05-31T18:01:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-03-24T17:56:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-04-25T18:51:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-25T19:04:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-12-15T15:55:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-02-01T18:03:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-02-05T16:33:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-02-16T18:14:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-23T17:21:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-23T17:31:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-04-09T15:00:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-04-10T16:58:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-03-27T14:47:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-02-01T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-02-05T14:33:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-10T16:56:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-02-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2016-05-23T16:34:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-31T18:01:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-23T15:33:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-28T15:49:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-25T16:08:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-25T16:10:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-28T10:18:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-14T17:49:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-18T14:28:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-01T19:28:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-05T17:24:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-23T14:41:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-23T14:44:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-27T14:48:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-05T18:02:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-09T14:59:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-04-10T16:57:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-04-12T16:54:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-05-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-04-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-04-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-12-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-02-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-02-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-02-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-02-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-04-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-04-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-04-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-04-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-04-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-04-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-10 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T18:54:26\.823375357Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-02\-02T17:32:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: acd277b0c76453c2c488d3bbc056f48e6f44f0747a5255c4a19d3c854c52ab53

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00001216220166160018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743908/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-DF — 06001019120246070050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245239/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / CE ZZ
- [TRE-CE — 00000648520166060062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490287/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / PLENO
- [TRE-PR — 00001651220166160138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245254/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-DF — 06030363120226070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165911/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE JUIZ AUXILIAR 1
- [TSE — 00000011520196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490537/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-PR — 06000407120236160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206596/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 1 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-RS — 00003388120126210091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206588/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 91 º CARTÓRIO ELEITORAL