# Registro público: TJMT — 00000198020218110036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Central de Administração - Comarca de Guiratinga - SDCR
- **Classe:** Nomeação de Advogado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490367/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2ad40be2649d27a8dcc34752e569e0a7ffd6dc522b1e53d1686901125d60db7b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-15
- **Último ato com data válida:** 2021-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-06** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-09-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-12** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-15** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-03-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Defensoria Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-15T16:54:57.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48445", "nome": "Central de Administração - Comarca de Guiratinga - SDCR"}}
- 2021-03-15T16:58:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48445", "nome": "Central de Administração - Comarca de Guiratinga - SDCR"}}
- 2021-03-15T16:58:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48445", "nome": "Central de Administração - Comarca de Guiratinga - SDCR"}}
- 2021-05-11T18:54:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48445", "nome": "Central de Administração - Comarca de Guiratinga - SDCR"}}
- 2021-05-12T16:57:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48445", "nome": "Central de Administração - Comarca de Guiratinga - SDCR"}}
- 2021-05-12T16:58:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48445", "nome": "Central de Administração - Comarca de Guiratinga - SDCR"}}
- 2021-09-03T18:20:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48445", "nome": "Central de Administração - Comarca de Guiratinga - SDCR"}}
- 2021-09-08T17:08:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48445", "nome": "Central de Administração - Comarca de Guiratinga - SDCR"}}
- 2021-03-15T18:46:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48445", "nome": "Central de Administração - Comarca de Guiratinga - SDCR"}}
- 2021-03-15T18:47:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8108", "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR"}}
- 2021-05-11T18:55:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48445", "nome": "Central de Administração - Comarca de Guiratinga - SDCR"}}
- 2021-09-06T14:35:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48445", "nome": "Central de Administração - Comarca de Guiratinga - SDCR"}}
- 2021-09-06T18:23:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48445", "nome": "Central de Administração - Comarca de Guiratinga - SDCR"}}
- 2021-09-08T17:10:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48445", "nome": "Central de Administração - Comarca de Guiratinga - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10087](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10087)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001401120208080042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685683/) — classe: Nomeação de Advogado; referências coincidentes: 10087
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Guiratinga - SDCR / VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL
- [TJAP — 00023925120208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4641240/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10087
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Nomeação de Advogado / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Guiratinga - SDCR / 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
- [TJES — 00001401720218080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683213/) — classe: Nomeação de Advogado; referências coincidentes: 10087
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Guiratinga - SDCR / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA
- [TJES — 00001393220218080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671308/) — classe: Nomeação de Advogado; referências coincidentes: 10087
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Guiratinga - SDCR / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA
- [TRF4 — 50351271420144047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4618312/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10087
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Nomeação de Advogado / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Guiratinga - SDCR / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJAP — 00024055020208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4604974/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10087
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Nomeação de Advogado / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Guiratinga - SDCR / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
- [TJGO — 00155616020158090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4105201/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10087
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Nomeação de Advogado / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Guiratinga - SDCR / 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual
- [TJMG — 26502331820148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4103841/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10087
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Nomeação de Advogado / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Guiratinga - SDCR / Primeira Vice-Presidência