# Registro público: TJCE — 02646506120228060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-08-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903685/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903685.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0c0e2f50d062ae038ac655ad76dd6e47b5e7c7107c5a52db9276ba645697692a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 201 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-19 - **Último ato com data válida:** 2025-07-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-01** — Publicação (TPU 92) > **2025-06-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-06-27** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-06-18** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2025-01-23** — Petição (TPU 85) > **2025-01-13** — Conclusão (TPU 51) > **2024-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-11-26** — Documento (TPU 581) > **2024-11-11** — Documento (TPU 581) > **2024-11-01** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alienação Fiduciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-10-15T12:27:16.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-11-27T01:05:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-08-26T09:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-11-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-07-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-11-27T03:54:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-19T12:17:23.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-01-13T16:00:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-10-14T15:36:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-11-26T17:00:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-09-04T23:01:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-11-11T22:19:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-07-23T04:57:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-31T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-06-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-10-22T14:10:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-01-23T11:26:03.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-08-22T09:05:32.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2022-09-05T17:02:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2022-09-23T10:12:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-10-13T16:02:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-01-20T15:22:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-02-02T18:54:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-03-04T11:55:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2023-03-22T14:36:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-04-28T16:03:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-05-29T14:14:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-06-15T11:08:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2023-07-21T14:55:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-08-03T09:53:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-10-02T15:54:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-11-07T15:14:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2023-11-20T19:55:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-03-13T16:36:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-07-10T00:05:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-08-26T01:46:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-09-06T13:51:15.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-09-30T16:41:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-10-16T13:42:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-01-24T19:01:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 201 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903685.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 201 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-08-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2024-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-10-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2024-10-30 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/146` - 2024-10-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-11-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-11-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-11-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-11-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-11-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-01-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-01-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-06-18 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2025-06-27 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/147` - 2025-06-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-07-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-07-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-10-23 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:04:42\.443270993Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220819000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0c0e2f50d062ae038ac655ad76dd6e47b5e7c7107c5a52db9276ba645697692a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02416757920218060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4906591/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - [TJAM — 00000013420168042201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206057/) — classe: Busca e Apreensão; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Busca e Apreensão - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / VARA DA COMARCA DE ANAMÃ - [TJAP — 00033328420188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205062/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / 1ª Vara Cível de Macapá - [TJCE — 02395949420208060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4906315/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - [TJCE — 02300400420218060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4905890/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - [TJRR — 08015516220258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204857/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / 6ª VARA CÍVEL - [TJDFT — 00256910420158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204214/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA - [TJPE — 00000311320158170950](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203663/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 0c0e2f50d062ae038ac655ad76dd6e47b5e7c7107c5a52db9276ba645697692a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd - **SHA-256 do registro documental:** 0c0e2f50d062ae038ac655ad76dd6e47b5e7c7107c5a52db9276ba645697692a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F)