# Registro público: TRT3 — 00000063820135030003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490379/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490379.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4a5bf1b8025ff91bde70a5f25e99cc665cfbd06d8d873dc22fe87d3950047e78 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-07 - **Último ato com data válida:** 2021-06-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-06-21** — Recebimento (TPU 977) > **2021-05-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-03-09** — Conclusão (TPU 51) > **2019-11-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-11-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-06-27** — Recebimento (TPU 977) > **2019-06-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-05-15** — Conclusão (TPU 51) > **2019-04-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-04-23** — Conclusão (TPU 51) > **2019-01-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-01-17** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Valor da Causa | Anotação/Baixa/Retificação | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Isonomia/Equivalência Salarial | Grupo Econômico | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-01-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-02-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-03-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-03-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-04-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-04-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2018-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-01-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-07T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2013-03-07T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) - 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-12-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-06-12T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-06-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2019-11-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-11-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-06-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928) - [Outros processos do assunto TPU 10221](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10221) - [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Isonomia/Equivalência Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Grupo Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-02-07 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-03-07 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-03-07 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-12-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-12-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-01-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-04-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-04-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-05-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-06-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-06-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-11-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-11-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2021-03-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-05-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2021-06-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-02-07 trata do assunto oficial «Valor da Causa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-07 trata do assunto oficial «Valor da Causa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-03-07 trata do assunto oficial «Valor da Causa»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:47:52\.411571933Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 4a5bf1b8025ff91bde70a5f25e99cc665cfbd06d8d873dc22fe87d3950047e78 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000068020145030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/514808/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10221, 13851, 14036 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00000482620125020464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743579/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13928, 8934 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TRT4 — 00010253820145040352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161870/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13928, 14036 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO - [TRT3 — 00000038320145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276179/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10221, 8934 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000146420165030179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/783290/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10221, 13928 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00002082720135020202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222383/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13928, 8934 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Barueri - [TRT2 — 00000346320105020221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/496301/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13928, 8934 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Cajamar - [TRT9 — 00000043920245094199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172650/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 8934 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA