# Registro público: TJAM — 02116446720208040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DE FAMÍLIA
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490381/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490381.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b2f09558bf5e8fe1ae679d2387d6f6a1e5be683c46cdb465caac33a08c7c257f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-02
- **Último ato com data válida:** 2022-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-30** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2022-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-14** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-01** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-23T20:38:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-06-23T20:38:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-14T08:43:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2021-02-08T02:19:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2021-03-05T10:15:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2021-04-06T14:53:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-29T09:23:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-01T18:05:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-12-20T22:41:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2022-03-16T13:03:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2022-10-14T12:18:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-26T19:44:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-11-30T14:14:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-02T21:46:03.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2020-08-18T15:00:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-20T22:41:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-16T10:02:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-30T14:06:05.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2022-12-02T09:51:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-02 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-01-14 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-08 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-05 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-12-20 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-12-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-16 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-11-30 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-12-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02213434820218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/491626/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE FAMÍLIA / 1ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJAM — 02527664620098040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161415/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE FAMÍLIA / 8ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJAC — 00005908720168010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426769/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE FAMÍLIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard
- [TJAM — 02368675620198040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462055/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE FAMÍLIA / 6ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJAC — 00017666720178010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426546/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE FAMÍLIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard
- [TJAC — 00014976220168010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425966/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE FAMÍLIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard
- [TJGO — 00139178300888090065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700926/) — classe: Separação Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Separação Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE FAMÍLIA / Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões
- [TJMG — 16525033220148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700776/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE FAMÍLIA / Primeira Vice-Presidência