# Registro público: TJSP — 00006253320098260450

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903830/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903830.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a997f448cc044a2be487db08fff5c442b523c4268f7c856d7cce3536783cf07

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-02-27
- **Último ato com data válida:** 2022-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-23** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2022-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-03-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-03-10** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-30** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-02-27T15:01:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-03-02T14:57:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2009-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-10-11T02:32:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-20T17:56:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-20T17:56:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-07-30T15:27:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-07-30T15:30:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-30T18:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-26T15:14:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-02-25T14:15:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-10T18:54:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-03-10T16:27:13.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2022-03-10T17:02:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-03-21T10:24:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-03-22T16:55:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-22T16:58:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-01T11:45:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-05-23T11:41:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-05-23T11:42:58.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7a997f448cc044a2be487db08fff5c442b523c4268f7c856d7cce3536783cf07.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-02-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-03-02 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-10-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-10-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-07-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-07-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-07-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-09-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-02-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-03-10 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-03-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-03-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-03-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-03-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-04-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-05-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-05-23 — Autos Eliminados — `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T17:56:09\.331051880Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090227145256
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7a997f448cc044a2be487db08fff5c442b523c4268f7c856d7cce3536783cf07

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00025953920078260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4906554/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJSP — 15019197020198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510231/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPB — 00006261320178150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901547/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA / 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJSP — 00025944920108260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4905786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJRS — 50146202020228210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA / 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria
- [TJRS — 50020598820228210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902944/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA / 2ª Vara Criminal da Comarca de Montenegro
- [TJPA — 00000234820198140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902323/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA / VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU
- [TJSE — 00000089420138250051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167237/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA / SIRIRI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006253320098260450 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Autos Eliminados”, em 2022-05-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7a997f448cc044a2be487db08fff5c442b523c4268f7c856d7cce3536783cf07.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7a997f448cc044a2be487db08fff5c442b523c4268f7c856d7cce3536783cf07
- **SHA-256 do comentário:** 2448472dd690b7ac32cb41479989d8e267434e33d92319ae36f4066282d37123