# Registro público: TJRO — 00211271720018220601

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490384/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490384.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b2a536faae5facf86d7409bf673e6611bdaf62170e7e4fc7c4d1d6baa909e93e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-11-28
- **Último ato com data válida:** 2004-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2004-12-16** — Denúncia (TPU 391)
> **2004-12-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2004-11-05** — Retratação do agente (TPU 1047)
> **2004-02-26** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2001-12-04** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2001-11-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2001-11-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4458", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2004-11-05T00:00:00.000Z — Retratação do agente (TPU 1047)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4458", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2001-12-04T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4458", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2004-12-16T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4458", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2004-12-16T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4458", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2004-02-26T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4458", "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000294220268173380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945159/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA
- [TJPR — 00000148320218160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945127/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL
- [TRE-AM — 06004394220246040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945061/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 20 ZONA ELEITORAL
- [TJPE — 00000295420268173570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944954/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES
- [TJGO — 00189698520178090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944918/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJPA — 00003219020208140059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944844/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / VARA ÚNICA DE SOURE
- [TJES — 00001510220218080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944556/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJMA — 00002073320208100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944549/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS