# Registro público: TRT3 — 00001576920155030185 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4904086/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4904086.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8f6eb09a165e1e90b874a168bdba3803eab52d3af2f6df478f5f5ef6f2b8d6da ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-29 - **Último ato com data válida:** 2015-06-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-06-09** — Recebimento (TPU 977) > **2015-05-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-05-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-03-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-19** — Remessa (TPU 123) > **2015-03-19** — Petição (TPU 85) > **2015-03-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-02-19** — Improcedência (TPU 220) > **2015-02-19** — de Julgamento (TPU 12751) > **2015-02-09** — Conclusão (TPU 51) > **2015-02-09** — de Instrução (TPU 12749) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Imposto de Renda | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Férias | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Depósito/Diferenças | Multa Convencional | Descontos Previdenciários | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-03-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-03-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-05-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-19T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2015-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-29T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-06-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13048) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481) - [Outros processos do assunto TPU 12976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12976) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Imposto de Renda — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-01-29 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-01-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-02-09 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-02-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-02-19 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-02-19 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-03-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-03-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-03-19 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-03-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-05-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-05-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-05-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-06-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-02-19 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-14 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:51:14\.773888847Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-29T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 8f6eb09a165e1e90b874a168bdba3803eab52d3af2f6df478f5f5ef6f2b8d6da Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT14 — 00002223920265140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976, 13048, 13481 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT23 — 00000860220175230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976, 13481, 13938 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT24 — 00241096720265240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958077/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 13481, 13938 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul - [TRT18 — 00112625620235180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742177/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 13481, 13938 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Anapolis - [TRT14 — 00001981720235140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427445/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12976, 13048 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO - [TRT14 — 00002214820265140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926100/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976, 13048 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT17 — 00000157120175170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 13190 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT24 — 00242205120205240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4882859/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12976, 13938 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)