# Registro público: TJMG — 00089644420168130596

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Santa Rita do Sapucaí
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490419/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490419.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4509af89b6566a9edfc38876929b84999f633282cf3d7d6945edfa6f648e683c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-27
- **Último ato com data válida:** 2016-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-03** — Procedência (TPU 219)
> **2016-03-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-02-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-01-27** — Redistribuição (TPU 36)
> **2016-01-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Registro de Óbito após prazo legal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-27T16:54:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5721", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Santa Rita do Sapucaí"}}
- 2016-01-27T17:10:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5721", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Santa Rita do Sapucaí"}}
- 2016-02-25T09:33:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5721", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Santa Rita do Sapucaí"}}
- 2016-03-03T15:34:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5721", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Santa Rita do Sapucaí"}}
- 2016-03-14T12:53:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5721", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Santa Rita do Sapucaí"}}
- 2016-02-04T12:59:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5721", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Santa Rita do Sapucaí"}}
- 2016-02-02T13:23:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5721", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Santa Rita do Sapucaí"}}
- 2016-02-18T15:20:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5721", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Santa Rita do Sapucaí"}}
- 2016-03-03T15:35:17.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5721", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Santa Rita do Sapucaí"}}
- 2016-05-09T17:07:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5721", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Santa Rita do Sapucaí"}}
- 2016-05-09T17:05:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5721", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Santa Rita do Sapucaí"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7925](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7925)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4509af89b6566a9edfc38876929b84999f633282cf3d7d6945edfa6f648e683c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Óbito após prazo legal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-27 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-02-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-02-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-02-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-03-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-03-03 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-03-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-05-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-05-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-12T14:32:39\.230000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19000101000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4509af89b6566a9edfc38876929b84999f633282cf3d7d6945edfa6f648e683c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 50005916920188130433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/544391/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Santa Rita do Sapucaí / 4ª Vara Cível da comarca de Montes Claros
- [TJAM — 00000382220158045200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311551/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7925
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Santa Rita do Sapucaí / VARA DA COMARCA DE JUTAÍ
- [TJSE — 00039972620198250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545277/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Santa Rita do Sapucaí / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJMG — 01215762320178130261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/543307/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Santa Rita do Sapucaí / 2ª Vara Cível da comarca de Formiga
- [TJMG — 50058345320228130271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526517/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Santa Rita do Sapucaí / 1ª Vara Cível da comarca de Frutal
- [TJSE — 00037712120198250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/518149/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Santa Rita do Sapucaí / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJAL — 07002598720238020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512198/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Santa Rita do Sapucaí / Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina
- [TJAL — 07000752520218020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448928/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Santa Rita do Sapucaí / Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Registro de óbito: quem declara e em quanto tempo](https://wikijuridica.com.br/cidadania/registro-obito-prazo-declarante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O assento é lavrado à vista do atestado médico. Na falta de médico no lugar, duas pessoas qualificadas podem declarar o fato se presenciaram o falecimento ou constataram a morte, conforme prevê a Lei 6.015/1973. Documento do falecido e certidões de estado civil ajudam a conferir os dados do registro. Em morte por causa externa ou suspeita, a declaração depende da apuração médico-legal e da documentação emitida pela autoridade competente; autorização judicial específica não é requisito geral para lavrar o óbito.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Documentos que o cartório pede

- **Âncoras documentais:** obito, registro
- **SHA-256 do HTML autoral:** a70ca753f698438897ccdacaed2844d367555e4b8979dc381b95c1be34ebeb3a
- **SHA-256 do registro documental:** 4509af89b6566a9edfc38876929b84999f633282cf3d7d6945edfa6f648e683c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcidadania%2Fregistro-obito-prazo-declarante%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00089644420168130596 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Registro de Óbito após prazo legal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Santa Rita do Sapucaí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-05-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4509af89b6566a9edfc38876929b84999f633282cf3d7d6945edfa6f648e683c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4509af89b6566a9edfc38876929b84999f633282cf3d7d6945edfa6f648e683c
- **SHA-256 do comentário:** 7451d84d8d917b21f483619ff8850f3e1a55d003054412b5dd97a6cb055ae160