# Registro público: TRT12 — 00000856820235120018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4904401/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4904401.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d4eb432a6d9c28e9d40525a06832ec66a923a8d8bfb3c12ece6fa10013491305

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 199
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-09
- **Último ato com data válida:** 2026-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-13** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-13** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano Moral / Material | Horas Extras | Restituição/Indenização de Despesas | Adicional de Insalubridade | Outras Hipóteses de Estabilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-09T09:04:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-02-09T12:52:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-09T16:18:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-03T10:30:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-15T19:34:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-16T08:59:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-16T08:59:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-17T01:25:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-17T01:25:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-17T01:25:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-17T01:25:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-24T16:52:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-31T10:57:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-01T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-03T09:15:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-03T12:20:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-03T12:20:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-04T01:24:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-04-04T01:24:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-04-04T01:24:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-04-04T01:24:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-04-10T16:49:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-14T17:26:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-15T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-17T09:30:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-27T00:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-27T14:07:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-06T00:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-05-08T10:38:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-08T10:38:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-09T01:28:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19398", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2023-05-09T01:28:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-05-09T01:28:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-05-09T01:28:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-05-15T09:11:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-24T14:29:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19398", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2023-05-24T15:32:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19398", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2023-05-24T17:54:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19398", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2023-05-24T17:54:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-24T18:09:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 199 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000568520215230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213330/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13769, 13875, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT3 — 00000571520145030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2209834/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13769, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00010227520125040733](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149914/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13856, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT12 — 00000741620135120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4421032/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13856, 13875
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS
- [TRT9 — 00000694220165090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145270/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13856, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / 03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT4 — 00009457720135040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4916518/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13856, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00009516620115040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4907788/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13856, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT20 — 00001905920145200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2458451/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13856, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0