# Registro público: TSE — 06004198120246260200

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4904565/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4904565.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f6a8c6ef17b6136aecce5209d70147ee9eb91abdcc841df642e75638a251d12

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-01
- **Último ato com data válida:** 2024-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-14** — Remessa (TPU 123)
> **2024-10-12** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-10** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2024-10-10** — Documento (TPU 12270)
> **2024-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-09** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-08** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Eleições - Eleição Proporcional | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-01T18:37:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-10-02T18:18:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-02T18:46:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-04T10:18:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-04T18:26:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-10-04T18:26:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-10-05T20:20:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-05T20:20:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-05T21:03:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-08T18:36:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-10-09T15:50:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-10T11:55:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-12T15:37:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-14T21:07:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-10-14T21:07:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-10-05T02:31:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-05T20:20:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-09T02:31:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-09T15:50:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-14T02:30:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-04T18:26:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-05T19:55:20.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2024-10-05T19:55:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-10T11:54:32.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2024-10-10T11:54:32.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2024-10-14T21:07:53.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11646](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11646)
- [Outros processos do assunto TPU 12044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12044)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - Eleição Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-10-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-10-10 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-10-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-10-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:42:06\.043281269Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-01T18:37:48\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7f6a8c6ef17b6136aecce5209d70147ee9eb91abdcc841df642e75638a251d12

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004016120246260038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4905687/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11646, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-TO — 06001969220246270009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426882/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11646, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO V
- [TRE-PA — 00003729120166140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3878854/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11646, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / Assessoria da Presidência
- [TRE-RS — 00003749620166210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428628/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11638, 11646
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 87 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003731420166210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428536/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11638, 11646
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 87 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 06002702520246270017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428101/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11646
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO II
- [TRE-TO — 06002784820246270034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427305/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11646
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV
- [TRE-RS — 00003800620166210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423283/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11638, 11646
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 87 º CARTÓRIO ELEITORAL