# Registro público: TRT24 — 00242214620205240004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-03-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4904572/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4904572.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 560bd55e060e730c1ad6040ab1d235d333b64816f9a3b9040ec746db4cc4cf1c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-18 - **Último ato com data válida:** 2021-02-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-02-26** — Definitivo (TPU 246) > **2021-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-11-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-17** — Petição (TPU 85) > **2020-11-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-11-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-10-19** — Remessa (TPU 123) > **2020-10-01** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2020-10-01** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2020-10-01** — Inicial (TPU 12747) > **2020-09-30** — Petição (TPU 85) > **2020-09-30** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios | Custas | Contribuições Previdenciárias | FGTS | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Trabalho aos Domingos | Comissões e Percentuais | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-03-18T14:53:07.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-03-18T14:59:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-03-18T15:06:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-03-18T15:09:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-03-20T13:12:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-03-24T08:33:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-03-25T00:06:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-03-25T00:06:39.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-04-29T17:33:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-04-30T13:58:31.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614) - 2020-06-18T15:58:39.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2020-07-16T13:59:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-07-16T13:59:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-07-17T00:04:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-07-17T00:04:01.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-09-30T10:46:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-09-30T10:55:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2020-10-01T17:22:04.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2020-10-01T17:22:05.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2020-10-19T14:22:51.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}]} - 2020-11-17T17:36:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-11-18T08:16:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-01-27T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-03-24T08:32:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-10-01T17:22:05.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2020-11-13T09:59:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-11-13T09:59:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-02-26T12:38:10.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 10658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10658) - [Outros processos do assunto TPU 13386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13386) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806) - [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Custas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Contribuições Previdenciárias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Trabalho aos Domingos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Comissões e Percentuais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-03-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-06-18 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-07-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-07-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-09-30 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-10-01 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-10-01 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-10-19 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-11-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-10-01 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:42:49\.049940615Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200318145307 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 560bd55e060e730c1ad6040ab1d235d333b64816f9a3b9040ec746db4cc4cf1c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000087720215090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778698/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 10658, 13806 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO - [TRT9 — 00000306420215090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2455502/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13386, 13806 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL - [TRT9 — 00000745420225090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426455/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13806, 13839 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT17 — 00000197820175170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 13386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT17 — 00002151120195170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5405297/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10658, 13386 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / POSTO AVANÇADO DE MIMOSO DO SUL - [TRT4 — 00009636820125040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 13839 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT3 — 00000612920125030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2339591/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10658, 13839 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT5 — 00000689820265050122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13806 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª Vara do Trabalho de Candeias ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** 560bd55e060e730c1ad6040ab1d235d333b64816f9a3b9040ec746db4cc4cf1c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)