# Registro público: TRE-PA — 00000404220136140029 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 29ª ZONA ELEITORAL - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-04-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4904652/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4904652.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 080624b219518df09f35dd696a76b9d02adf6d911077363088d3787c668291f6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-01 - **Último ato com data válida:** 2015-11-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-11-19** — Definitivo (TPU 246) > **2015-11-19** — Desapensamento (TPU 137) > **2013-05-21** — Apensamento (TPU 135) > **2013-04-04** — Distribuição (TPU 26) > **2013-04-01** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Matéria Administrativa ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-04-04T12:41:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30472", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}} - 2013-05-21T13:46:48.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30472", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}} - 2015-11-19T10:24:54.000Z — Desapensamento (TPU 137) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30472", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}} - 2013-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30472", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}} - 2015-11-19T10:27:07.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30472", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-04-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-04-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-05-21 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-11-19 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-11-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-22T19:37:08\.314000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130404000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-04\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 080624b219518df09f35dd696a76b9d02adf6d911077363088d3787c668291f6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PA — 00004945020166140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4910511/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 18ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PA — 00000113420156140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161150/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 57ª ZONA ELEITORAL - [TRE-GO — 00001163520166090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950484/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ - [TRE-PA — 00000966020176140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4910468/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 21ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RS — 00000523020176210091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2452729/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 91 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-MT — 06002893920246110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4909718/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Órgão julgador: 29ª ZONA ELEITORAL - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais - [TRE-MT — 06002910920246110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899062/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Órgão julgador: 29ª ZONA ELEITORAL - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais - [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL