# Registro público: TRT9 — 00000670220165090010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4904666/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4904666.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 561f08594ded2ee4cf409bdb5bf6667d935e02614ccb2721cb35bb87b47c68a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 80
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-18
- **Último ato com data válida:** 2020-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-20** — Remessa (TPU 123)
> **2020-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-17** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2020-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-19** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-09** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-07** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Reflexos | Trabalho aos Domingos | Horas Extras | Comissões - Alteração ou Supressão | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-22T00:00:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-01-29T13:31:18.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2016-01-29T13:31:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-02T08:53:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-02T08:53:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-03-02T17:37:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-03-02T17:37:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-12-01T00:00:01.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2016-12-02T11:31:26.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2016-12-12T18:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-01-11T11:01:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-07T00:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-02-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-02-20T08:59:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-13T18:11:50.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-11-13T18:11:52.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-12-01T16:17:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-01-26T12:52:20.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-01-26T14:02:32.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-01-29T17:56:30.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-12T16:21:45.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-05-22T00:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-06-18T17:09:47.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-06-21T13:46:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20327", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2018-07-03T11:29:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20327", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-02-12T11:22:58.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20327", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-02-25T11:18:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20327", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-02-25T11:18:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20327", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-03-14T11:45:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20327", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-04-02T14:49:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20327", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-04-23T16:44:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20327", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-09-25T01:12:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20327", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-09-25T19:13:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20327", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2019-09-26T08:41:37.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20327", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4904666.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 14051](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14051)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/561f08594ded2ee4cf409bdb5bf6667d935e02614ccb2721cb35bb87b47c68a1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Trabalho aos Domingos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Comissões - Alteração ou Supressão — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2019-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-03-14 — Audiência; instrução; convertida em diligência; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-03-14 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2019-04-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-09-25 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2019-09-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-10-01 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-10-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2019-12-30 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-01-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2020-02-06 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2020-02-07 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2020-02-19 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2020-03-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2020-07-20 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/60`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2019-03-14 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2019-09-25 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-02-06 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:38:04\.469000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160118000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 561f08594ded2ee4cf409bdb5bf6667d935e02614ccb2721cb35bb87b47c68a1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00001374220215170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3624398/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13806, 14051, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 3ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000306420215090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2455502/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13796, 13806, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL
- [TRT17 — 00001980820185170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13806, 14051
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT24 — 00243035220215240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312483/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13806, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT24 — 00240784520235240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2453829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13806, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT24 — 00240458820245240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803799/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13806, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT12 — 00000848120225120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872084/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13806, 14051
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT23 — 00001630320205230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854344/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13806, 14051
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000670220165090010 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Reflexos | Trabalho aos Domingos | Horas Extras | Comissões - Alteração ou Supressão | Multa de 40% do FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 80 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2020-07-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/561f08594ded2ee4cf409bdb5bf6667d935e02614ccb2721cb35bb87b47c68a1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 561f08594ded2ee4cf409bdb5bf6667d935e02614ccb2721cb35bb87b47c68a1
- **SHA-256 do comentário:** e2e15004cf133cd6de0e234ebb94b18281f9e2c57eb411442b46811830dbec97