# Registro público: TJSP — 00005817720108260450 - **Origem:** cnj - **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-02-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4904747/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4904747.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2cb6d90defb65cdb8b07e08203365f50b427ddf8af1b3e0c065f4b4413ed3b4d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-17 - **Último ato com data válida:** 2022-05-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-23** — Autos Eliminados (TPU 870) > **2022-05-23** — Definitivo (TPU 246) > **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-07-29** — Definitivo (TPU 246) > **2015-07-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-08-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-04-04** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2013-04-04** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2010-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2010-04-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2010-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2010-02-19** — Audiência (TPU 970) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ameaça ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-02-17T18:05:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2010-02-19T19:01:27.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2010-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-04-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-10-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2014-08-29T10:51:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-07-29T13:32:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-07-29T13:45:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-02-25T14:14:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-05-23T11:51:16.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-05-23T11:52:58.000Z — Autos Eliminados (TPU 870) **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2cb6d90defb65cdb8b07e08203365f50b427ddf8af1b3e0c065f4b4413ed3b4d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-02-19 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2010-03-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2010-04-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2010-10-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-04-04 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-08-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-07-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-07-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-05-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-05-23 — Autos Eliminados — `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T21:02:25\.500782313Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100217175010 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2cb6d90defb65cdb8b07e08203365f50b427ddf8af1b3e0c065f4b4413ed3b4d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00003583220078260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4906248/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA - [TJSP — 00009517320128260357](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454636/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA / VARA UNICA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - [TJPE — 00000289220188170840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903337/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES - [TJSP — 00004934420078260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4905321/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA - [TJGO — 00189899020208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903116/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA / 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - [TJRJ — 00178777920238190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2673733/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA / DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM - [TJRJ — 00187403520238190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2673464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA / DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM - [TJRJ — 00185836220238190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2672973/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA / DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00005817720108260450 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Autos Eliminados”, em 2022-05-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 2cb6d90defb65cdb8b07e08203365f50b427ddf8af1b3e0c065f4b4413ed3b4d - **SHA-256 do comentário:** 9ac702f301996395c4f4f6248dfecb3d0e91dc6cfab5ed6e7065694cd95ce267