# Registro público: TRT3 — 00001598220155030106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4904812/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4904812.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d36238033cb38de03c6ad6359a64a95a07a00200d6a43c0a525696cc2a157e3b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 160
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-04
- **Último ato com data válida:** 2025-12-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-12-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-12-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-12-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-12-02** — Publicação (TPU 92)
> **2025-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-11-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-11-29** — Mandado (TPU 106)
> **2025-11-25** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Cesta Básica | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Salário por Equiparação/Isonomia | Grupo Econômico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-12-12T00:05:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19241", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2025-12-11T16:16:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19241", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2025-12-07T00:09:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19241", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2025-12-02T06:21:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19241", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2025-12-02T06:21:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19241", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2025-12-01T07:49:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19241", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2025-11-30T19:26:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19241", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2025-11-29T09:04:03.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19241", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2025-11-25T12:55:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19241", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2025-11-25T06:25:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19241", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2025-11-13T08:04:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19241", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2025-10-21T07:37:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19241", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2025-10-09T07:24:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19241", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2025-10-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19241", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2025-10-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19241", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2025-10-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19241", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2025-10-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19241", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2025-09-26T17:14:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19241", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2025-09-25T15:24:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19241", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2025-09-25T15:13:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19241", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2025-09-25T05:34:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19241", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2025-09-25T05:34:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19241", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2025-09-24T19:54:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19241", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2025-09-24T15:53:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19241", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2025-09-24T15:49:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19241", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2025-09-19T05:08:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19241", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2025-09-19T05:08:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19241", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2025-09-17T22:45:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19241", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2025-09-17T16:34:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19241", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2025-09-17T16:31:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19241", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2025-06-16T10:39:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19241", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2025-06-11T09:39:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19241", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2025-05-29T09:47:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19241", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2025-05-28T16:38:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19241", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2025-05-28T16:36:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19241", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2025-04-02T13:40:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19241", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2025-03-26T04:48:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19241", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2025-03-12T09:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19241", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2025-03-12T09:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19241", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2025-03-12T07:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19241", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 160 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4904812.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d36238033cb38de03c6ad6359a64a95a07a00200d6a43c0a525696cc2a157e3b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 160 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Grupo Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2015-10-29 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2015-12-04 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2015-12-04 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2024-03-20 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2025-02-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2025-04-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2025-06-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2025-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-11-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-11-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-11-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-12-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-12-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/122`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-10-29 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/110`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-12-04 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/106`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-12-04 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/157`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-01\-12T06:56:37\.149000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150204000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d36238033cb38de03c6ad6359a64a95a07a00200d6a43c0a525696cc2a157e3b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004944420155020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901910/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13928, 13939, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 37ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT21 — 00000958220265210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806589/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13928, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 10ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT5 — 00000319320165050131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13928, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT4 — 00002783320135040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1808108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13838, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00006763120105020061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310120/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13928, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 61ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004528020105020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13928, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00008578420125040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512866/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13928, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT13 — 00001241520265130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2458567/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13939, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001598220155030106 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Cesta Básica | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Salário por Equiparação/Isonomia | Grupo Econômico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 160 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-12-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d36238033cb38de03c6ad6359a64a95a07a00200d6a43c0a525696cc2a157e3b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d36238033cb38de03c6ad6359a64a95a07a00200d6a43c0a525696cc2a157e3b
- **SHA-256 do comentário:** 2d101a8edb53a22aeedc094da51159f305f0a7bd4c22cc17b8cf85f370d60f6c