# Registro público: TJPE — 00000293220258173330 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4904828/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4904828.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5ab4edb999cf51ab75a0a33d75f65ffd2e97ca1780bb3f7e8f5d48ec00797005 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-17 - **Último ato com data válida:** 2026-08-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-06-18** — Documento (TPU 581) > **2026-04-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-03-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-03-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-11-25** — Conclusão (TPU 51) > **2025-11-05** — Mandado (TPU 106) > **2025-11-05** — Petição (TPU 85) > **2025-11-04** — Mandado (TPU 985) > **2025-11-04** — Mandado (TPU 985) > **2025-11-04** — Petição (TPU 85) > **2025-11-04** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes | Pagamento Indevido | Perdas e Danos | Pagamento | Dação em Pagamento ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-17T13:55:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7145", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"}} - 2025-01-17T13:55:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7145", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"}} - 2025-01-21T16:54:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7145", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"}} - 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2025-02-14T02:10:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7145", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"}} - 2025-02-14T02:10:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7145", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"}} - 2025-02-14T02:10:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7145", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"}} - 2025-03-11T17:33:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7145", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"}} - 2025-03-11T17:33:05.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7145", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"}} - 2025-02-28T11:13:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7145", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"}} - 2025-02-28T11:13:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7145", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"}} - 2025-10-11T11:36:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7145", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"}} - 2025-11-04T10:54:36.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7145", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"}} - 2025-11-04T11:05:14.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7145", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"}} - 2026-03-06T17:47:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7145", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE"}} **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6226](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6226) - [Outros processos do assunto TPU 7714](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7714) - [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698) - [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703) - [Outros processos do assunto TPU 7707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7707) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Pagamento Indevido — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Dação em Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-01-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-02-11 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-02-13 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-03-19 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-11-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-11-04 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-11-05 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2026-03-24 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2026-04-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2026-06-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2026-08-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T01:49:30\.656000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250117000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5ab4edb999cf51ab75a0a33d75f65ffd2e97ca1780bb3f7e8f5d48ec00797005 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJDFT — 00009184020118070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750232/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6226, 7698, 7703, 7714 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE / 2? VARA C?VEL DO GAMA - [TJMT — 00003061820188110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4705673/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 7703, 7707, 7714 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE / Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR - [TJPR — 00868319820218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2978637/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 7698, 7707 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJPI — 00001914520178180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088587/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6226, 7714 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE / 5ª VARA CÍVEL DE TERESINA - [TJDFT — 00082881620158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693862/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6226, 7714 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE / 2? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA - [TJDFT — 00207246520148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4965247/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698, 7714 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE / 12? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJPA — 08002883620208140037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/253684/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698, 7714 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE / VARA ÚNICA DE ORIXIMINÁ - [TJPR — 00000167120168160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112591/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698, 7714 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE / CURITIBA - 3ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 922 do STJ: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-922/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 922, o STJ fixou a seguinte tese: “A inscrição indevida comandada pelo credor em cadastro de inadimplentes, quando preexistente legítima anotação, não enseja indenização por dano moral, ressalvado o direito ao cancelamento. Inteligência da Súmula 385/STJ.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** cadastro, inadimplentes, inclusao, indevida - **SHA-256 do HTML autoral:** b23f23889d7e5abbb4d6fb7e65ecad7356fde726fd556352b0012a213997dfa7 - **SHA-256 do registro documental:** 5ab4edb999cf51ab75a0a33d75f65ffd2e97ca1780bb3f7e8f5d48ec00797005 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-922%2F) ### [Dação em pagamento: quando o credor aceita prestação diferente](https://wikijuridica.com.br/glossario/dacao-em-pagamento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um devedor sem dinheiro em caixa oferece ao credor um veículo ou um imóvel para quitar integralmente uma dívida que originalmente era em dinheiro. Se o credor concordar em receber esse bem no lugar da prestação devida, a obrigação se extingue por dação em pagamento, ainda que o objeto entregue seja completamente diferente do que havia sido combinado no **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dacao, pagamento - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c47c955bc866a148ea1894cf889a0c22c9d0ea68c6acbad9d1c6b68f39c2015 - **SHA-256 do registro documental:** 5ab4edb999cf51ab75a0a33d75f65ffd2e97ca1780bb3f7e8f5d48ec00797005 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdacao-em-pagamento%2F) ### [REsp 2.130.985 do STJ: cadastro de inadimplentes](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2130985/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.130.985 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cadastro de inadimplentes, dados telefônicos e consentimento prévio. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cadastro, inadimplentes - **SHA-256 do HTML autoral:** b8026583dab5f118336e5d8caf0c08a155f273dc0e74230b7e884d535fc946e0 - **SHA-256 do registro documental:** 5ab4edb999cf51ab75a0a33d75f65ffd2e97ca1780bb3f7e8f5d48ec00797005 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2130985%2F) ### [Tema 659 do STJ: Perdas e Danos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-659/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição - **Âncoras documentais:** danos, perdas - **SHA-256 do HTML autoral:** 262ecd5cd240f27897f284098656c06ec8716122c08a75d03357945942b14fef - **SHA-256 do registro documental:** 5ab4edb999cf51ab75a0a33d75f65ffd2e97ca1780bb3f7e8f5d48ec00797005 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-659%2F)