# Registro público: TRT16 — 00162623120255160017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Estreito
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4905056/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4905056.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 735f9cf9757c7f809ca465c79faf8c2d5d8c89d9f6b3382814962a2ea55e532e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-18
- **Último ato com data válida:** 2025-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-06-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2025-06-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2025-06-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-06-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-21** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
> **2025-05-21** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2025-05-21** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2025-05-21** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2025-05-21** — de Instrução (TPU 12749)
> **2025-05-20** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contrato de Experiência - Nulidade | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-18T16:46:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19615", "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"}}
- 2025-02-19T07:55:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19615", "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"}}
- 2025-02-19T14:00:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19615", "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"}}
- 2025-02-19T14:10:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19615", "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"}}
- 2025-02-19T16:49:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19615", "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"}}
- 2025-02-20T02:06:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19615", "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"}}
- 2025-02-20T10:28:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19615", "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"}}
- 2025-02-20T10:39:45.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19615", "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"}}
- 2025-02-20T12:50:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19615", "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"}}
- 2025-02-21T02:04:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19615", "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"}}
- 2025-02-21T15:16:19.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19615", "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"}}
- 2025-02-21T15:16:19.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19615", "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"}}
- 2025-02-21T15:30:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19615", "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"}}
- 2025-02-21T15:41:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19615", "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"}}
- 2025-02-24T02:13:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19615", "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"}}
- 2025-02-26T14:55:43.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19615", "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"}}
- 2025-03-07T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19615", "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"}}
- 2025-05-20T10:22:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19615", "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"}}
- 2025-05-20T10:24:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19615", "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"}}
- 2025-05-20T10:38:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19615", "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"}}
- 2025-05-21T00:11:25.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19615", "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"}}
- 2025-06-26T10:25:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19615", "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"}}
- 2025-05-21T00:11:25.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19615", "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"}}
- 2025-05-21T00:11:25.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19615", "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"}}
- 2025-06-26T11:44:29.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19615", "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"}}
- 2025-06-26T10:25:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19615", "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"}}
- 2025-06-26T15:54:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19615", "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"}}
- 2025-02-18T16:46:19.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19615", "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"}}
- 2025-02-19T13:21:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19615", "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"}}
- 2025-02-19T17:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19615", "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"}}
- 2025-02-20T02:06:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19615", "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"}}
- 2025-02-20T12:49:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19615", "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"}}
- 2025-02-21T02:04:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19615", "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"}}
- 2025-02-21T16:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19615", "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"}}
- 2025-02-24T02:13:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19615", "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"}}
- 2025-05-21T10:09:04.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19615", "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"}}
- 2025-05-21T10:09:05.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19615", "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"}}
- 2025-06-26T10:25:41.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19615", "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"}}
- 2025-07-31T14:03:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19615", "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13741)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/735f9cf9757c7f809ca465c79faf8c2d5d8c89d9f6b3382814962a2ea55e532e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contrato de Experiência - Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-21 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-02-21 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-02-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-02-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-05-20 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-05-20 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-05-21 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-05-21 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-06-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-06-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-07-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-05-21 trata do assunto oficial «Contrato de Experiência - Nulidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-06-26 trata do assunto oficial «Contrato de Experiência - Nulidade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-12T10:26:34\.678000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250218164618
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 735f9cf9757c7f809ca465c79faf8c2d5d8c89d9f6b3382814962a2ea55e532e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00162570920255160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4913013/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13741, 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Estreito
- [TRT4 — 00011048420115040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428697/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13741, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT17 — 00002547120195170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302171/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13741, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT23 — 00002267120265230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6286701/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13741, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT24 — 00242496120255240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427621/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13741, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA
- [TRT14 — 00002464220185140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425425/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13741, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT22 — 00004465620205220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4937926/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13741, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA
- [TRT22 — 00004413420205220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4889884/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13741, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estreito / VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Contrato de experiência: duração e fim do período](https://wikijuridica.com.br/glossario/contrato-experiencia/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Esse é o ponto que mais surpreende empregadores. O contrato por prazo determinado não neutraliza garantias de emprego.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Estabilidades valem mesmo na experiência

- **Âncoras documentais:** contrato, experiencia
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d64edb51bad6435bc6c81d5d38708a0f84e5771348961f5dbb4864b017bb1b6
- **SHA-256 do registro documental:** 735f9cf9757c7f809ca465c79faf8c2d5d8c89d9f6b3382814962a2ea55e532e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcontrato-experiencia%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00162623120255160017 no TRT16 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Contrato de Experiência - Nulidade | Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Estreito”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-07-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/735f9cf9757c7f809ca465c79faf8c2d5d8c89d9f6b3382814962a2ea55e532e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt16/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 735f9cf9757c7f809ca465c79faf8c2d5d8c89d9f6b3382814962a2ea55e532e
- **SHA-256 do comentário:** f8119e0543c4d81a12ec200519fbd714b6a79a5c2d84f1dea30c661e65724e06