# Registro público: TJMG — 00162960920158130334 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única da comarca de Itapajipe - **Classe:** Dúvida - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-10-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490506/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490506.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5cf53258a5f948dbc15ce984f1f73f9fd353e4adef32f99bc086deaa3da99fec ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-09 - **Último ato com data válida:** 2019-11-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-11-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-11-22** — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) > **2019-11-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-11-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-10-17** — Procedência (TPU 219) > **2019-10-17** — Recebimento (TPU 132) > **2019-10-17** — Conclusão (TPU 51) > **2017-12-15** — Conclusão (TPU 51) > **2017-12-06** — Conclusão (TPU 51) > **2017-05-31** — Conclusão (TPU 51) > **2017-05-18** — Recebimento (TPU 132) > **2016-06-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Retificação de Área de Imóvel ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-10-09T16:05:57.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3792", "nome": "Vara Única da comarca de Itapajipe"}} - 2015-10-13T13:24:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3792", "nome": "Vara Única da comarca de Itapajipe"}} - 2016-03-14T14:59:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3792", "nome": "Vara Única da comarca de Itapajipe"}} - 2016-03-17T12:19:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3792", "nome": "Vara Única da comarca de Itapajipe"}} - 2016-03-29T15:33:49.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3792", "nome": "Vara Única da comarca de Itapajipe"}} - 2016-04-01T15:51:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3792", "nome": "Vara Única da comarca de Itapajipe"}} - 2016-04-19T17:09:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3792", "nome": "Vara Única da comarca de Itapajipe"}} - 2016-05-31T12:08:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3792", "nome": "Vara Única da comarca de Itapajipe"}} - 2017-05-31T14:15:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3792", "nome": "Vara Única da comarca de Itapajipe"}} - 2017-12-06T23:14:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3792", "nome": "Vara Única da comarca de Itapajipe"}} - 2017-12-15T23:10:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3792", "nome": "Vara Única da comarca de Itapajipe"}} - 2019-10-17T14:50:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3792", "nome": "Vara Única da comarca de Itapajipe"}} - 2015-10-20T14:04:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3792", "nome": "Vara Única da comarca de Itapajipe"}} - 2016-06-01T13:28:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3792", "nome": "Vara Única da comarca de Itapajipe"}} - 2015-10-15T17:50:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3792", "nome": "Vara Única da comarca de Itapajipe"}} - 2015-11-30T13:00:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3792", "nome": "Vara Única da comarca de Itapajipe"}} - 2016-03-14T16:41:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3792", "nome": "Vara Única da comarca de Itapajipe"}} - 2016-05-31T12:11:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3792", "nome": "Vara Única da comarca de Itapajipe"}} - 2017-05-18T13:33:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3792", "nome": "Vara Única da comarca de Itapajipe"}} - 2019-10-17T14:49:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3792", "nome": "Vara Única da comarca de Itapajipe"}} - 2019-10-17T14:50:57.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3792", "nome": "Vara Única da comarca de Itapajipe"}} - 2019-11-12T14:44:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3792", "nome": "Vara Única da comarca de Itapajipe"}} - 2019-11-12T14:45:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3792", "nome": "Vara Única da comarca de Itapajipe"}} - 2019-11-22T17:46:36.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3792", "nome": "Vara Única da comarca de Itapajipe"}} - 2019-11-22T17:47:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3792", "nome": "Vara Única da comarca de Itapajipe"}} **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10453](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10453) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Retificação de Área de Imóvel — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-10-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-10-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-03-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-03-29 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-04-01 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-05-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-12-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-10-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-10-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-10-17 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-11-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-11-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-11-22 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-11-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-12 trata do assunto oficial «Retificação de Área de Imóvel»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-09T04:33:24\.959000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151009160557 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5cf53258a5f948dbc15ce984f1f73f9fd353e4adef32f99bc086deaa3da99fec Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 00025640620158130416](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/552235/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Itapajipe / Vara Única da comarca de Mercês - [TJMG — 06235986520078130384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3281708/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10453 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Itapajipe / Primeira Vice-Presidência - [TJRR — 08016830620188230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5312167/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Itapajipe / VARA CÍVEL - [TJMG — 00007477320178130435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548074/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Itapajipe / Vara Única da comarca de Morada Nova de Minas - [TJMA — 00001214720188100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3289906/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Itapajipe / VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA - [TJSP — 10145019620188260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267325/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Itapajipe / 03 CIVEL DE MOGI DAS CRUZES - [TJSC — 00030125320178240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181918/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10453 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Itapajipe / Vara da Fazenda P�blica e dos Registros P�blicos da Comarca de Brusque - [TJRO — 70302870520188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5565961/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 10453 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Itapajipe / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Retificação de área: corrigir a metragem do imóvel na matrícula](https://wikijuridica.com.br/glossario/retificacao-de-area/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O proprietário manda medir o terreno para construir e descobre que a área real difere da que está escrita na matrícula — sobra, falta, ou o formato do lote nem bate com o desenho antigo. Esse descompasso entre a realidade física e o papel tem solução própria: a retificação de área, regulada pela Lei 6.015/1973. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** area, retificacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 603087cc5c06ebf70e8e907c7036a42fab9180d18e41e39c783de667331084ef - **SHA-256 do registro documental:** 5cf53258a5f948dbc15ce984f1f73f9fd353e4adef32f99bc086deaa3da99fec - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fretificacao-de-area%2F)