# Registro público: TRT12 — 00000858520265120043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4905520/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4905520.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d88503c07636391341340d804b737e28c9dead34d199519054c5f62313ec9e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 427
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-28
- **Último ato com data válida:** 2026-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-31** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-30** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Ônus da Prova | Distribuição Dinâmica - Inversão | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | CTPS | FGTS | Acúmulo de Função | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Férias | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Comissões e Percentuais | Décimo Terceiro Salário | Gratificação | Gratificação de Função | Incorporação | Salário por Fora - Integração | Rescisão do Contrato de Trabalho | Despedida/Dispensa Imotivada | indenização por Tempo de Serviço | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-28T11:51:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-28T12:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-29T19:21:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-30T06:57:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-30T06:57:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-06T15:00:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-06T15:00:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 427 · parte 1 de 11.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4905520.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13237](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13237)
- [Outros processos do assunto TPU 13407](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13407)
- [Outros processos do assunto TPU 13710](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13710)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13847)
- [Outros processos do assunto TPU 13910](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13910)
- [Outros processos do assunto TPU 13913](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13913)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13960)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0d88503c07636391341340d804b737e28c9dead34d199519054c5f62313ec9e9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 427 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ônus da Prova — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Distribuição Dinâmica - Inversão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-11 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/415`
- 2026-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/222`
- 2026-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/242`
- 2026-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/243`
- 2026-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/289`
- 2026-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/309`
- 2026-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/310`
- 2026-06-19 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/311`
- 2026-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/312`
- 2026-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/313`
- 2026-07-08 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/318`
- 2026-07-10 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/321`
- 2026-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/322`
- 2026-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/388`
- 2026-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/389`
- 2026-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/409`
- 2026-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/410`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2026-02-11 trata do assunto oficial «Ônus da Prova»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/415`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T09:52:23\.015000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260128115104
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0d88503c07636391341340d804b737e28c9dead34d199519054c5f62313ec9e9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00006760620115020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310102/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13847, 13910, 13960
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT23 — 00002249320255230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6250523/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13407, 13847
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT18 — 00000716920255180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807589/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13407, 13847, 13910
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA / Goiânia - 11a Vara
- [TRT2 — 00000112620145020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186229/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13847, 13910, 13960
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT14 — 00002975320255140151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13407, 13710
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT2 — 00002305420155020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2468101/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13910, 13960
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00101852820145010431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13847, 13910
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA / 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio
- [TRT1 — 00100066920145010019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13847, 13910
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA / 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Não existe percentual geral de acúmulo de função na CLT. Quando lei especial, contrato ou norma coletiva prevê um adicional para determinada combinação de tarefas, essa regra define a existência e o valor do direito. Fora dessas hipóteses, o art. 8º da CLT permite ao julgador integrar lacunas por jurisprudência, analogia e equidade, mas não institui, por si só, um plus salarial nem autoriza afirmar que todo acúmulo gera acréscimo.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O acréscimo não sai de uma tabela

- **Âncoras documentais:** acumulo, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8eacec491236fef8e7f4e8bc3f3f1e1d54849df99b74cb59f054fa71f875ca33
- **SHA-256 do registro documental:** 0d88503c07636391341340d804b737e28c9dead34d199519054c5f62313ec9e9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)

### [Distribuição dinâmica do ônus da prova no CPC](https://wikijuridica.com.br/glossario/distribuicao-dinamica-onus-prova/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdistribuicao-dinamica-onus-prova%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000858520265120043 no TRT12 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Ônus da Prova | Distribuição Dinâmica - Inversão | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | CTPS | FGTS | Acúmulo de Função | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Férias | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Comissões e Percentuais | Décimo Terceiro Salário | Gratificação | Gratificação de Função | Incorporação | Salário por Fora - Integração | Rescisão do Contrato de Trabalho | Despedida/Dispensa Imotivada | indenização por Tempo de Serviço | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 427 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-07-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0d88503c07636391341340d804b737e28c9dead34d199519054c5f62313ec9e9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt12/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0d88503c07636391341340d804b737e28c9dead34d199519054c5f62313ec9e9
- **SHA-256 do comentário:** 3c2e15dc2b636ec9ce48c676a27c0c3384ba859a563afd3a3192014e8695a464