# Registro público: TJPR — 00000142820148160048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4905899/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4905899.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 46d55a63c58c0aa09d535cc30ba7dfdc7482c165ef0e817012b4126d0e17db84

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-07
- **Último ato com data válida:** 2021-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-13** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2018-08-09** — Provisório (TPU 245)
> **2018-08-09** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-09** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-03** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2018-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-23** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-14** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-10** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direitos e Títulos de Crédito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-07T13:44:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-01-07T13:44:33.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-01-07T17:25:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-01-09T09:00:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-01-09T09:00:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-02-11T10:24:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-15T13:21:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-09-15T13:22:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-01-06T14:09:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-01-06T14:36:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-02T13:55:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-19T13:59:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-07-21T14:25:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-07-21T14:25:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-08-10T17:37:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-27T17:04:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-10-27T17:06:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-11-18T16:45:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-30T09:33:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-01-29T09:01:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-26T09:57:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-16T14:20:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-20T09:11:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-21T18:41:16.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-06-22T09:31:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-22T09:31:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-01T15:21:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-09T17:22:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-26T09:32:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-27T11:12:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-22T14:50:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-26T14:17:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-26T14:23:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-01-26T14:23:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-24T10:19:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-11T17:11:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-06-11T17:11:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-12T17:17:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-12T17:36:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8867", "nome": "ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-09-22T17:05:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8867", "nome": "ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10491)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direitos e Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-07 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-13 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2017-06-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-07-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-11-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-12-14 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-05-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-06-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-06-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-07-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2018-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2018-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2018-08-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-05-13 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/77`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-02-13 trata do assunto oficial «Direitos e Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T09:16:55\.787000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140107134432
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 46d55a63c58c0aa09d535cc30ba7dfdc7482c165ef0e817012b4126d0e17db84

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000156520268160121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996252/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10491
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / NOVA LONDRINA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000236520268160081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5805233/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 10491
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / FAXINAL - JUÍZO ÚNICO
- [TJMT — 00001402120148110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2499477/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10491
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / Primeira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR
- [TJPR — 00000241120258160170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5783455/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 10491
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / TOLEDO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMT — 00004027520098110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5759016/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / Terceira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- [TJGO — 00225788420148090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5733055/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10491
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 11ª Vara Cível
- [TJAP — 00047862320238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5725591/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
- [TJMT — 00003985619998110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5719487/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10491
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / Primeira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2199795/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** credito, titulos
- **SHA-256 do HTML autoral:** c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea
- **SHA-256 do registro documental:** 46d55a63c58c0aa09d535cc30ba7dfdc7482c165ef0e817012b4126d0e17db84
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2199795%2F)