# Registro público: TRT24 — 00005213420115240076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JARDIM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490608/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490608.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9ac35e7cc153aafabdea2091aefc1bf3dbf4cfeb715d333101228a7eb860f4c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-07
- **Último ato com data válida:** 2020-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-01-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-28** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-08-28** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-08-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-08-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-26** — Provisório (TPU 245)
> **2013-10-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-10-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-07-31** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento/Liberação | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-11-07T16:54:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2011-11-07T16:59:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-11-22T17:55:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-11-29T17:28:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-02-03T12:11:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-05-21T15:27:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-06-01T16:18:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-06-20T09:38:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-09-12T17:51:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-09-14T12:18:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-10-29T16:51:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-14T10:06:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-15T16:50:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2011-11-07T16:54:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-02T15:01:02.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2012-02-09T16:38:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-02-14T15:36:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-05-21T18:07:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-01T09:11:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-01T09:47:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-06-04T18:19:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-12T18:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-17T16:04:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-31T16:56:51.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2013-10-29T18:23:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-26T09:23:59.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2019-08-14T10:06:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-08-16T15:35:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-28T15:47:54.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2019-08-28T15:47:58.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2020-01-15T17:24:04.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-03-04T08:45:56.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Gratificação de Férias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-11-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-11-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-02-02 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-02-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-07-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-08-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-01-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-03-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Levantamento/Liberação» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2012-02-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- Que questão do assunto «Levantamento/Liberação» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-07-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-08-14 para o assunto oficial «Levantamento/Liberação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000020620205050195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495161/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13843, 13909, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT9 — 00000701520205090010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13843, 13909, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT23 — 00002626920235230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493766/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13843, 13909, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT13 — 00000130620185130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247107/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13843, 13909, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT20 — 00000154620205200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13843, 13909, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT4 — 00010186620135040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159341/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13843, 13909, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT6 — 00000752120165060411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424523/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13843, 13909, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / PETROLINA - 01A VARA
- [TRT4 — 00000828620115040332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13843, 13909, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO