# Registro público: TSE — 06004173720216260000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso em Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4906103/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4906103.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bb562aa8b9e9dc0066409b8ca0ba5ea7deaae61de748e3f004764da3a9c03b18

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-17
- **Último ato com data válida:** 2022-05-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-10** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-03** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-02** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-28** — Não-Provimento (TPU 239)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção Eleitoral | Habeas Corpus - Preventivo | Cargo - Vereador | Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-17T19:19:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-12-17T17:53:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-12-17T16:00:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-12-17T16:00:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-07T14:47:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-01-07T15:15:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-01-31T19:20:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-02-01T14:57:09.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-02-01T14:57:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-02-01T14:57:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-10T18:25:31.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2022-03-10T18:25:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-11T15:23:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-11T15:23:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-11T15:23:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-11T18:21:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-03-12T02:00:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-15T02:00:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-17T05:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-17T12:07:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-03-17T16:32:52.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-03-17T16:32:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-03-17T16:32:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-26T15:13:59.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-03-31T14:51:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-31T14:53:10.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-03-31T14:53:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-01T02:00:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-01T02:00:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-20T21:25:16.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2022-04-20T21:25:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-28T12:54:35.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-05-02T13:08:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-05-02T13:08:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-05-02T13:08:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-05-02T15:35:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-05-03T03:05:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-03T03:05:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-06T02:00:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-07T02:00:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4906103.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)
- [Outros processos do assunto TPU 11705](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11705)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Habeas Corpus - Preventivo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-12-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-04-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-04-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-04-20 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-04-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-04-28 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-05-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-05-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-05-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-05-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-05-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-05-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-05-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-05-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-05-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-05-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-05-10 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-10 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:37:37\.395986469Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-12\-17T16:00:41\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-12\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: bb562aa8b9e9dc0066409b8ca0ba5ea7deaae61de748e3f004764da3a9c03b18

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06006806120236130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5510074/) — classe: Recurso em Habeas Corpus; referências coincidentes: 11501, 11638, 11705, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STJ2
- [TSE — 06003798520216130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4817242/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11501, 11638, 11705, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Habeas Corpus / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-CE — 06001235120236060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101834/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11501, 11705
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Habeas Corpus / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ
- [TSE — 06004794020216130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098034/) — classe: Recurso em Habeas Corpus; referências coincidentes: 11501, 11638, 11705, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STJ2
- [TJPI — 00002110220198180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5452730/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11705
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Habeas Corpus / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / VARA ÚNICA DE PAULISTANA
- [TRE-TO — 06002257720216270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5401243/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11705
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Habeas Corpus / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV
- [TRE-TO — 06002164720236270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5395494/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11705
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Habeas Corpus / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV
- [TRE-TO — 06000727320236270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347377/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11705
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Habeas Corpus / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO II