# Registro público: TRT24 — 00242202820215240036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4906110/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4906110.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cada655762f8f55935a9fa9fa54d30f0064908b1b8ae0be6544812fb0290e565

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-08
- **Último ato com data válida:** 2023-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-06** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2023-01-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratuais | Contribuição Sindical | Contribuição Sindical Rural

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-08T09:52:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-11-08T10:54:32.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2021-11-08T11:05:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-08T11:05:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-11-09T01:21:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-09T01:21:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-10T09:00:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-11-10T11:14:43.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-11-10T11:15:50.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-11-18T16:52:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-22T15:04:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-22T16:09:43.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2021-11-22T16:09:43.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2021-11-23T14:23:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-01T09:07:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-03-05T16:10:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-05T16:10:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-08T11:05:32.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-11-10T09:00:26.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-11-22T16:09:43.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2021-11-22T16:14:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-14T09:05:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-14T09:05:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-14T09:05:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-14T09:05:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-14T09:05:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-14T09:05:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-14T09:05:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-14T09:05:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-14T09:05:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-14T09:05:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-14T09:06:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-22T08:32:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-09T08:39:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-23T08:04:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-06T15:50:42.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2023-02-22T09:29:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-05T16:09:14.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2023-03-06T08:12:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 13622](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13622)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contribuição Sindical Rural — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-11-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-08 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-22 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-11-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-01-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-02-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-02-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-03-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-03-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contratuais» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2021-11-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- Que questão do assunto «Contratuais» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-02-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-03-05 para o assunto oficial «Contratuais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00242211320215240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4939779/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13621, 13622
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TRT24 — 00242227620205240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4912695/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13621, 13622
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / Vara do Trabalho de Naviraí
- [TRT8 — 00001371820175080105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4883907/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13621, 13622
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA
- [TRT24 — 00242185820215240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897617/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13621, 13622
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TRT10 — 00001756120125100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877051/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13621, 13622
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT18 — 00000393920255180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482319/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13621, 13622
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / Sao Luis de Montes Belos
- [TRT23 — 00001766620185230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152734/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 13385, 13622
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- [TRT23 — 00001756320205230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140725/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 13385, 13622
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS