# Registro público: TJRS — 00121616320068210069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Sarandi
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-09-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4906418/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4906418.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d08c6baba6c7af0899ca9e9e9b438b32c1c8fc1246f8d004d5b12a910730dda

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-09-01
- **Último ato com data válida:** 2023-07-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-12** — Remessa (TPU 123)
> **2021-11-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-21** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2019-11-21** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

SIMPLES

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-09-01T17:46:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-04-19T15:20:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-18T15:38:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-23T09:55:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-04T15:17:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-04T15:19:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-20T16:37:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-12T12:57:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-05-20T08:32:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-04-03T07:30:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-06-16T09:55:59.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]}
- 2020-10-21T14:19:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2006-09-06T16:45:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-11-13T11:04:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-12-18T15:35:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-12-07T16:09:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-17T13:58:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-06T09:06:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-30T10:58:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2010-09-30T14:22:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-27T10:45:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-27T15:33:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-30T17:21:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-30T14:48:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-25T13:28:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-04T14:24:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-01T13:37:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-16T09:56:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-17T13:31:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-08T16:10:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-08T16:47:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-25T11:04:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-28T15:05:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-29T13:44:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-24T13:43:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-24T14:27:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-24T14:37:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-10T13:52:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-13T13:43:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-18T15:15:14.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4906418.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6092](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6092)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- SIMPLES — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-09-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-16 — Apensamento; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-04-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-21 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2019-11-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2020-03-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2020-03-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2020-03-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2020-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-08-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2021-11-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2023-07-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T20:15:53\.194503740Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2006\-09\-01T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3d08c6baba6c7af0899ca9e9e9b438b32c1c8fc1246f8d004d5b12a910730dda

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00052294920128210069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4909496/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Sarandi
- [STJ — 00005005120174030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5732367/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Sarandi / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES)
- [TJES — 00001836820038080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741628/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Sarandi / VARA ÚNICA - MONTANHA
- [TJRS — 03125913220038210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3284578/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Sarandi / 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Tramandaí
- [TRF1 — 00002771320034013600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741095/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Sarandi / 04ª - Cuiabá
- [TRF1 — 00002796920064013311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5737367/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Sarandi / 19ª - Salvador
- [TRF1 — 00002797120174013606](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5737148/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Sarandi / 04ª - Cuiabá
- [TRF6 — 00002071120144013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5736818/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Sarandi / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 3d08c6baba6c7af0899ca9e9e9b438b32c1c8fc1246f8d004d5b12a910730dda
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)