# Registro público: TRT4 — 00000193920115040016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490647/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490647.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5cb7970484fbe0ad6b850eb6d6cfc583243af9520dd8dec0b73a30de23f6aab2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 117
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-10
- **Último ato com data válida:** 2023-04-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-01** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-23** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-23** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios | Unicidade Sindical | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Representação Sindical

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-01-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2011-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2011-02-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-03-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-05-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2011-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2011-06-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-06-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-12-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2011-12-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2011-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2011-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-02-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2012-02-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2012-03-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2012-03-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2012-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2012-03-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2013-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2014-01-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2014-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2014-03-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2014-03-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2014-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2014-06-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-02-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-06-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-08-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-08-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 117 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490647.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13624](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13624)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 13623](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13623)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 117 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Unicidade Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Representação Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-03-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2017-08-30 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2019-03-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2019-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2019-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2019-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2019-04-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2019-04-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2023-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2023-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2023-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2023-03-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2023-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2023-03-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2023-03-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2023-04-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/93`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-03-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-08-30 relativo a «Honorários Advocatícios»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/99`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-04-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/107`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001621020195230116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4835361/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 13623, 13624, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT17 — 00000148420175170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/275336/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13623, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TRT17 — 00000099620165170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189229/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13623, 13624
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TRT4 — 00007084020125040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3865750/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13623, 13624
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005264720115020083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113499/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13623, 13624
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 83ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT10 — 00001617220255100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491987/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13623, 13624
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT10 — 00001384720205100006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3881530/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13623, 13624
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT10 — 00001378920165100010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3853312/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13623, 13624
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF