# Registro público: TRT4 — 00000808220145040471

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490649/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490649.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b5385009c6da86631515c71556b79f3e27149eba7e03411407ae32232f7725a9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 160
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-17
- **Último ato com data válida:** 2022-08-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-29** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-07-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-07-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-07-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-30** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-25** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reflexos | Descontos Salariais - Devolução | Seguro de Vida | Horas Extras | Duração do Trabalho | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46923", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"}}
- 2014-02-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-03-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-10-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação ao cumprimento de sentença ", "valor": 53}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46923", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"}}
- 2017-07-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46923", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"}}
- 2017-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46923", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"}}
- 2017-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-12-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-01-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46923", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"}}
- 2018-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46923", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"}}
- 2018-04-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46923", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"}}
- 2018-04-17T17:17:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46923", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"}}
- 2020-05-20T11:29:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46923", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 160 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490649.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
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- [Outros processos do assunto TPU 13764](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13764)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00002277420155040471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1514672/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13796, 13844, 13901
- [TRT2 — 00000401020135020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247499/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13774, 13796, 13844, 13901
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT2 — 00000025820155020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/552323/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13796, 13844, 13901
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00005007320145040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2935624/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13844, 13901
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA / VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO
- [TRT4 — 00009977520125040373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083029/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13844, 13901
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA / 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA
- [TRT2 — 00005144020135020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5016460/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13844, 13901
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA / 6ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT24 — 00241898320165240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4385158/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13844, 13901
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA / 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT5 — 00000024220135050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444056/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13844, 13901
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA / 36ª Vara do Trabalho de Salvador