# Registro público: TRE-PA — 00000037620176140028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4906579/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4906579.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 08af86ccbcc60f915772709ed01a91faed3c7767ea99e7c05a59a0e1065de740

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-18
- **Último ato com data válida:** 2019-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-24** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2019-05-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-05-21** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-17** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2019-05-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-02-07** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2017-08-01** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2017-04-17** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Boca de urna | Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-18T11:54:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30471", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-19T09:16:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30471", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-22T11:28:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30471", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-27T09:38:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30471", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-02T11:37:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30471", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-15T10:55:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30471", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-15T11:32:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30471", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-21T08:17:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30471", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-21T08:17:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30471", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-03T09:57:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30471", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30471", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30471", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30471", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-10T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30471", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30471", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-01T08:54:04.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30471", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-02-07T08:02:42.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30471", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-17T00:00:00.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30471", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-24T14:45:40.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30471", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-03T09:58:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30471", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10755](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10755)
- [Outros processos do assunto TPU 11513](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11513)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Boca de urna — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-04-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-04-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-08-01 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-02-07 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-05-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-17 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-05-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-24 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-06-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Boca de urna» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2017-04-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-03 no assunto oficial «Boca de urna»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000725820186140098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142455/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10755, 11513
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª ZONA ELEITORAL / 98ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000356520186140022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4733586/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10755, 11513
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª ZONA ELEITORAL / 22ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 00000300320196270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181044/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10755, 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª ZONA ELEITORAL / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-PA — 00000717320186140098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122999/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10755, 11513
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª ZONA ELEITORAL / 98ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000255820226260422](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079457/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10755, 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª ZONA ELEITORAL / 422 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAUZANE PAULISTA
- [TRE-PB — 06001757420216150068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3894838/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10755, 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª ZONA ELEITORAL / 68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB
- [TRE-SC — 06000128520196240045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703133/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10755, 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª ZONA ELEITORAL / 45 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06004339520206250018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3011088/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10755, 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª ZONA ELEITORAL / 18ª ZONA ELEITORAL