# Registro público: TJAP — 00001616420198030008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490667/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490667.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 983a492c4e653dcb97ea0d2a8b7442d8129903c7466da6f5d83e53b54c9ae92b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 88
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-21
- **Último ato com data válida:** 2020-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-13** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-11** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2020-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-11** — de Instrução (TPU 12749)
> **2020-02-11** — Mandado (TPU 106)
> **2020-02-07** — Mandado (TPU 106)
> **2020-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-01-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-01-22** — de Instrução (TPU 12749)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-21T21:05:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-22T09:32:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-22T16:06:21.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-02-25T15:23:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-27T12:33:21.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-03-13T17:33:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-25T10:23:27.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-04-25T10:23:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-30T17:39:40.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-05-02T15:55:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-26T16:55:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-30T14:02:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-28T17:17:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-12-06T17:38:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-16T10:29:23.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2020-01-22T09:17:44.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-01-22T13:26:43.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2020-01-22T13:28:08.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2020-02-07T13:12:01.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-02-11T13:49:40.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-02-11T14:15:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-01-22T09:32:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-01-22T15:14:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2019-01-23T09:41:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-25T15:23:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-26T08:33:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-02-27T12:32:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-13T17:33:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-03-14T19:19:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2019-03-15T16:44:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-24T08:29:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-29T06:27:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-05-02T15:55:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-05-08T12:17:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-05-09T14:53:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-10T08:51:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-29T09:39:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-03T16:10:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-06-04T17:30:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-05T03:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490667.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003418820218140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112598/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI
- [TJES — 00001570520198080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111986/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / 9ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA
- [TJPI — 00001928920208180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112454/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / VARA ÚNICA DE INHUMA
- [TJPI — 00001926020198180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112402/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / 1ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJAP — 00031900920208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112029/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJPI — 00001928020198180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111856/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / 1ª VARA DE ALTOS
- [TJAP — 00031667820208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111838/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJES — 00001568520188080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111800/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA