# Registro público: TRF2 — 50601424120224025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490668/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490668.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6d50dd9a4cffc71cdc0d610ed78d00b542cbfc2e0f7365363c838da4283c888a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-09
- **Último ato com data válida:** 2022-08-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) | Concessão | Multa Cominatória / Astreintes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-09T17:41:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6118)
- [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177)
- [Outros processos do assunto TPU 10686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10686)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00002674020164036127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3572592/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6118, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / PRESIDÊNCIA
- [TRF4 — 50051358920114047107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3571503/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 3ª Vara Federal de Caxias do Sul
- [TRF4 — 50027241020104047107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3571348/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 3ª Vara Federal de Caxias do Sul
- [STJ — 00002097320174036136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2861310/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6118, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [STJ — 00002115520074036116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2860759/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6118, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TRF2 — 51033525020194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2860180/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6118, 6177
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 11º Juizado Especial Federal
- [TRF2 — 50037585420194025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2153421/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6118, 6177
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 3ª Vara Federal de Volta Redonda
- [TRF2 — 50177879620214025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730191/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6118, 6177
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 3ª Vara Federal de Duque de Caxias