# Registro público: TJMT — 00003219220208110053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Central de Administração - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR
- **Classe:** Pedido de Providências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4906687/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4906687.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3ebafe0ce52d60ad7ec9597f2d1a0139ee625ab09eadc8bcce24b99f903e082b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-05
- **Último ato com data válida:** 2021-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-08-03** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Investigação de Maternidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-05T14:53:07.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48514", "nome": "Central de Administração - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"}}
- 2020-11-05T15:37:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48514", "nome": "Central de Administração - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"}}
- 2020-11-05T15:51:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48514", "nome": "Central de Administração - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"}}
- 2020-11-12T18:07:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48514", "nome": "Central de Administração - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"}}
- 2020-12-10T09:43:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48514", "nome": "Central de Administração - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"}}
- 2021-03-08T17:58:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48514", "nome": "Central de Administração - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"}}
- 2021-08-03T16:19:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48514", "nome": "Central de Administração - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"}}
- 2021-08-03T16:20:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48514", "nome": "Central de Administração - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"}}
- 2021-08-14T08:03:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48514", "nome": "Central de Administração - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"}}
- 2020-11-05T15:38:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48514", "nome": "Central de Administração - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"}}
- 2020-11-12T13:53:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48514", "nome": "Central de Administração - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"}}
- 2020-11-12T13:53:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8138", "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"}}
- 2020-11-18T16:21:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48514", "nome": "Central de Administração - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"}}
- 2021-02-10T17:10:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48514", "nome": "Central de Administração - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3ebafe0ce52d60ad7ec9597f2d1a0139ee625ab09eadc8bcce24b99f903e082b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Investigação de Maternidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-05 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T02:52:32\.160000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201007000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3ebafe0ce52d60ad7ec9597f2d1a0139ee625ab09eadc8bcce24b99f903e082b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00000837120208110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1619407/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 7667
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR / Central de Administração - Comarca de Nova Mutum - SDCR
- [TJMT — 00000397820208110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/889578/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 7667
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR / Central de Administração - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR
- [TJPI — 00002351120088180098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886939/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7667
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR / 2ª VARA DE ESPERANTINA
- [TJMT — 00000362620208110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/829767/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 7667
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR / Central de Administração - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR
- [TJAP — 00041032020228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5511760/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7667
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR / 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJPE — 00000327120148170840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5458369/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 7667
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES
- [TJPI — 00001844020128180104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943282/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7667
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR / VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL
- [TJPA — 00003042820128140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760790/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7667
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR / VARA ÚNICA DE MARACANÃ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003219220208110053 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Pedido de Providências” e “Investigação de Maternidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Central de Administração - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Entrega em carga/vista”, em 2021-08-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 3ebafe0ce52d60ad7ec9597f2d1a0139ee625ab09eadc8bcce24b99f903e082b
- **SHA-256 do comentário:** c77cae9b594d44764b32e206d9e67de6dc6f8efe6ddb80f822465d3e7d2b5986