# Registro público: TJSP — 00006352620028260417

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490673/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490673.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d7b35ccb158ff7cf46d3d7fa50d193c75f48a8f8224a56d710e9bf7ff5db686

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 405
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-11-20
- **Último ato com data válida:** 2023-04-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-19** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-18** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-03-07** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-04** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-03** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sociedade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-11-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2004-02-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2004-03-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2007-01-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-04-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-04-09T09:51:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-05-07T13:55:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-05-30T18:47:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-05-31T17:14:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-06-14T09:41:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-06-18T10:47:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-06-19T09:15:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-06-21T16:59:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-13T09:39:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-08-14T10:01:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-16T09:40:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-08-17T14:49:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-09-03T09:42:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-09-25T12:01:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-10-15T12:14:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-10-15T15:26:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-10-26T09:37:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-11-01T10:38:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-11-06T09:34:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-12-07T14:16:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-01-09T09:32:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-02-12T11:52:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-02-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-02-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-03-13T09:42:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-04-02T14:37:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-25T09:15:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-05-08T12:27:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-05-14T15:50:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-05-20T17:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-06-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-06-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 405 · parte 1 de 11.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490673.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5724](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5724)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00006244220148150171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4933577/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5724
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA / 2ª Vara Mista de Esperança
- [TJRR — 08012191320238230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809272/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5724
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA / VARA CÍVEL
- [TJMT — 00003042920108110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699063/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 5724
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA / Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR
- [TJDFT — 00168857120108070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672974/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5724
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA / 12? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJMG — 50199896520198130433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4607057/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5724
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003744420068240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4582805/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5724
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA / GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
- [TJDFT — 00146015120148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4467818/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5724
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA / 19? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [STJ — 00003643020118240167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434529/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5724
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI