# Registro público: TRE-GO — 00010554620106090011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-04-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490679/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490679.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9677a638757ba6a0aefec0b143d1a04151e44b5afa6e09e9f5d8eeb8f280aaa1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-04-22
- **Último ato com data válida:** 2019-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-11-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-11-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-11-19** — Documento (TPU 581)
> **2015-11-10** — Procedência (TPU 219)
> **2015-11-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-30T11:15:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-10-11T03:20:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-04-22T10:39:30.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-04-22T10:51:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-06-08T12:27:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-12-17T08:22:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-09-30T03:27:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-11-10T02:02:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-11-16T06:48:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-06T03:09:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-02-22T05:35:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-01-07T03:03:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-05-08T03:06:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-09-02T05:15:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-11-24T07:06:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-11-24T07:06:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-19T01:54:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-10-10T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-10-06T02:19:57.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2014-12-18T03:58:34.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2012-12-18T11:31:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-30T11:15:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-10T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2012-12-17T08:21:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-03T04:54:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-24T03:45:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-22T10:39:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-18T03:59:02.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2014-02-11T05:45:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-10-18T08:33:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-09-02T05:16:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-03-26T02:11:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-07T01:05:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2015-11-27T04:29:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-07-10T02:19:11.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2014-05-08T03:07:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-09-24T06:16:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-12-17T02:55:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-07T01:06:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-12-18T03:58:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490679.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002772920166210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848601/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 77 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004438820166100070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848566/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 70ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000206020186100070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848554/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 70ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000384220216240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848496/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004472820166100070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848435/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 70ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000328520186140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848414/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 95ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002792820166210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848340/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 132 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002796520166210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848286/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 55 º CARTÓRIO ELEITORAL