# Registro público: TRE-SP — 06000019420246260281

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490682/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490682.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d6d418a4d7c90d36066662071393c6b2e622a06c6d6bda6e34af225056ce9eb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-12
- **Último ato com data válida:** 2024-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-15** — Reativação (TPU 849)
> **2024-03-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-01-12** — Documento (TPU 12270)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-12T12:18:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15096", "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"}}
- 2024-01-12T12:28:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15096", "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"}}
- 2024-01-12T14:44:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15096", "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"}}
- 2024-01-12T14:46:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15096", "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"}}
- 2024-01-12T14:50:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15096", "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"}}
- 2024-01-12T14:53:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-03-15T16:43:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-15T16:43:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-15T16:43:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-15T16:43:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-15T16:43:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-15T16:43:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-18T10:10:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-01-12T12:18:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-01-12T14:38:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-01-12T14:38:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-01-12T14:47:10.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15096", "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"}}
- 2024-01-12T14:47:36.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15096", "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"}}
- 2024-01-12T14:49:05.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15096", "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"}}
- 2024-01-12T14:53:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15096", "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"}}
- 2024-03-15T16:43:10.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15096", "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"}}
- 2024-03-18T10:10:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15096", "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"}}
- 2024-03-18T10:10:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15096", "nome": "281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000108420196130316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927220/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ / 316ª Zona Eleitoral - Betim
- [TRE-MG — 06000106220246130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926669/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ / 8ª Zona Eleitoral - Alfenas
- [TRE-RJ — 06000781620236190255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926949/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ / 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ
- [TRE-RJ — 06000791120236190090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926635/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ / 090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- [TRE-SC — 06000398320256240069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926320/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ / 69 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000780820226190075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926236/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ / 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TRE-MG — 06000109520226130149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926134/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ / 149ª Zona Eleitoral - Jequitinhonha
- [TRE-BA — 06000473020256050153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925416/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ / 153 º CARTÓRIO ELEITORAL