# Registro público: TJRR — 08012924820248230060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4906930/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4906930.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 25e9d7fa1d3b90fd5fb809bc9017517764967a2c9579336afb2cfb1917bff391

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-22
- **Último ato com data válida:** 2025-11-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-06** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-09** — Procedência (TPU 219)
> **2024-10-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-10-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-10-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estupro de vulnerável

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-22T17:14:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}}
- 2024-10-22T19:04:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}}
- 2024-10-22T17:14:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}}
- 2024-10-22T17:14:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}}
- 2024-10-22T17:14:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}}
- 2024-10-23T17:56:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}}
- 2024-10-23T18:41:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}}
- 2024-10-24T11:03:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}}
- 2024-11-24T10:08:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}}
- 2024-11-25T09:04:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}}
- 2025-11-06T16:30:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}}
- 2024-10-23T17:56:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}}
- 2024-10-23T17:56:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}}
- 2024-10-24T11:03:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}}
- 2024-11-09T14:01:45.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}}
- 2024-11-25T09:04:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11417)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estupro de vulnerável — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-10-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-22 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-10-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-11-09 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-11-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-11-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-11-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-11-06 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T14:37:59\.137000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20241022171455
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 25e9d7fa1d3b90fd5fb809bc9017517764967a2c9579336afb2cfb1917bff391

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 70044540320238220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5770181/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJRO
- [TJRR — 08002379020218230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2479143/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- [TJES — 00001180220248080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133340/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [TJRR — 08002304720268230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2460325/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial
- [TJRR — 08026252520238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5768120/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJGO — 00188514820188090158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4907593/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJPR — 00000244520238160052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778186/) — classe: Produção Antecipada de Provas Criminal; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Produção Antecipada de Provas Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / BARRACÃO - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000242520268160057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776107/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO