# Registro público: STJ — 00004044020154036003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4907016/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4907016.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c5da19dd361a03b061d1436893e6c78cbb49a6d30b089642524595e2e60c65a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-11
- **Último ato com data válida:** 2025-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-09** — Remessa (TPU 123)
> **2025-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-03** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-06-03** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-03** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-30** — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
> **2024-06-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-15** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-06-15** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Demarcação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-19T15:45:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2024-04-19T15:57:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2024-06-07T11:34:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2024-06-07T12:15:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76753", "nome": "GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA"}}
- 2024-06-07T12:23:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76753", "nome": "GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA"}}
- 2024-06-07T12:23:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76753", "nome": "GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA"}}
- 2024-06-15T11:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76753", "nome": "GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA"}}
- 2024-06-17T06:15:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76753", "nome": "GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA"}}
- 2025-06-03T16:41:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76753", "nome": "GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA"}}
- 2025-09-09T14:18:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76753", "nome": "GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA"}}
- 2024-03-11T16:09:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33544", "nome": "SECRETARIA JUDICIÁRIA - SJD"}}
- 2024-06-07T11:37:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2024-06-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76753", "nome": "GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA"}}
- 2025-05-30T05:40:00.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76753", "nome": "GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA"}}
- 2025-06-03T00:44:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76753", "nome": "GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA"}}
- 2025-09-02T14:53:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76753", "nome": "GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA"}}
- 2024-06-15T11:35:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76753", "nome": "GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA"}}
- 2025-05-30T05:40:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76753", "nome": "GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA"}}
- 2025-06-02T01:09:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76753", "nome": "GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA"}}
- 2025-06-03T16:29:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76753", "nome": "GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10105](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10105)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Demarcação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-06-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-06-07 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-06-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-06-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-06-15 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-06-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-06-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-05-30 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-05-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-06-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-06-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-06-03 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-09-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-09-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2025-05-30 trata do assunto oficial «Demarcação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-14T18:24:33\.537000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240311000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c5da19dd361a03b061d1436893e6c78cbb49a6d30b089642524595e2e60c65a5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00001599620104036005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2244489/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10105
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [STJ — 00001319320124058304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1913153/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10105
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA)
- [TRF6 — 00000796919914013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4799668/) — classe: Demarcação / Divisão; referências coincidentes: 10105
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Demarcação / Divisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA
- [STJ — 00000898020048180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1392124/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10105
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TJPB — 00005748620018150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4599889/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10105
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha
- [TRF1 — 00001517620114013601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3385946/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10105
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 01ª Cáceres
- [TJMA — 00001053420078100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906610/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10105
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE
- [TRF6 — 00639129520134013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2756501/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10105
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Gabinete 14