# Registro público: TRE-MA — 06021100820186100000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GM - 3
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490722/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490722.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ddbe555e999da843b98e686cb8014d8aedb7baf3f1d33139703e7ba1536e82e2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-08
- **Último ato com data válida:** 2018-11-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-08** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2018-11-08** — Redistribuição (TPU 36)
> **2018-11-08** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Deputado Estadual | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-08T15:50:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81484", "nome": "VICE-PRESIDENTE"}}
- 2018-11-08T16:22:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81484", "nome": "VICE-PRESIDENTE"}}
- 2018-11-08T16:22:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51468", "nome": "GM - 3"}}
- 2018-11-08T16:22:00.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51468", "nome": "GM - 3"}}
- 2018-11-08T16:26:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51468", "nome": "GM - 3"}}
- 2018-11-08T16:26:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51468", "nome": "GM - 3"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11630)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Deputado Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-08 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-11-08 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-11-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-11-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2018-11-08 trata do assunto oficial «Cargo - Deputado Estadual»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 06015047720186100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495956/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GM - 3
- [TRE-AL — 06013876920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159739/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GM - 3 / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-AL — 06013369720186020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157571/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GM - 3 / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-MA — 06015255320186100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167931/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GM - 3
- [TRE-MA — 06015272320186100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/496067/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GM - 3 / GM - 1
- [TRE-AL — 06013343020186020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155857/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GM - 3 / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-GO — 06022706020186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499550/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GM - 3 / GABINETE DE JUIZ FEDERAL
- [TRE-GO — 06032500720186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/497407/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GM - 3 / GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II