# Registro público: TJES — 00000087720238080064 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - IBATIBA - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490727/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490727.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 12ea41a59d5aad98abf712800877145f8063aba9ebcb633b324ebb179c3493b9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assédio Sexual ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9749) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T17:56:30\.861469900Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230109145840 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 12ea41a59d5aad98abf712800877145f8063aba9ebcb633b324ebb179c3493b9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00221681620208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5615627/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9749 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - IBATIBA / Auditoria Militar - [TJGO — 00214589320208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5479718/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 9749 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - IBATIBA / Auditoria Militar - [TJGO — 00136311020208090155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607906/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9749 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - IBATIBA / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) - [TJPA — 00002350620148140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4009531/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9749 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - IBATIBA / VARA ÚNICA DE ALENQUER - [TJMS — 00001567419978120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3800855/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9749 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - IBATIBA / Vara Única - [TJPA — 00002139720138140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3722863/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9749 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - IBATIBA / VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ - [TJBA — 80059328820238050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1180510/) — classe: Petição Infracional; referências coincidentes: 9749 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Petição Infracional - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - IBATIBA / 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - [TJBA — 80014967120218050164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1164681/) — classe: Petição Infracional; referências coincidentes: 9749 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Petição Infracional - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - IBATIBA / VARA CRIME ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 12ea41a59d5aad98abf712800877145f8063aba9ebcb633b324ebb179c3493b9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)