# Registro público: TJPE — 00000292320268172190

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4907274/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4907274.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 841b0fbe1c1527f62d31bc8c29e7cc14edc2e982d082be5df8b7c2506d72da10

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-15
- **Último ato com data válida:** 2026-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-20** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-18** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-13** — Emenda à Inicial (TPU 15085)
> **2026-05-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-30** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-05** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Piso Salarial | Indenização / Terço Constitucional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-15T11:35:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7661", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI"}}
- 2026-01-15T11:35:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7661", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI"}}
- 2026-01-16T08:48:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7661", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI"}}
- 2026-03-30T16:48:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7661", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI"}}
- 2026-05-08T14:58:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7661", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI"}}
- 2026-07-20T16:44:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7661", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI"}}
- 2026-03-05T18:23:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7661", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI"}}
- 2026-03-05T18:23:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7661", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI"}}
- 2026-06-18T00:00:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7661", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI"}}
- 2026-06-18T00:00:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7661", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI"}}
- 2026-01-24T16:10:31.000Z — Emenda à Inicial (TPU 15085)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7661", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI"}}
- 2026-03-03T17:18:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7661", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI"}}
- 2026-03-03T17:18:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7661", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI"}}
- 2026-05-13T01:11:02.000Z — Emenda à Inicial (TPU 15085)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7661", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI"}}
- 2026-06-16T00:58:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7661", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI"}}
- 2026-06-16T00:58:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7661", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10312](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10312)
- [Outros processos do assunto TPU 10884](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10884)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/841b0fbe1c1527f62d31bc8c29e7cc14edc2e982d082be5df8b7c2506d72da10.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Piso Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização / Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-24 — Emenda à Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-03-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-03-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-03-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-05-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-05-13 — Emenda à Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-06-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-06-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-06-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-12T18:00:50\.189000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260115000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 841b0fbe1c1527f62d31bc8c29e7cc14edc2e982d082be5df8b7c2506d72da10

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000379720268172190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233959/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10312, 10884
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI
- [TJPI — 00002586220198180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6194962/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10312, 10884
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJPI — 00002551020198180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6172646/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10312, 10884
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TRT3 — 00001553420145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4858360/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10312, 10884
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJPE — 00000375320188173330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6205628/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10884
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE
- [TJPE — 00000376320178172950](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6196909/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10884
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA
- [TJPI — 00002598320078180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6227637/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10884
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI / 2ª VARA DE OEIRAS
- [TJMA — 00001349420128100117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3565066/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10884
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000292320268172190 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Piso Salarial | Indenização / Terço Constitucional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-07-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/841b0fbe1c1527f62d31bc8c29e7cc14edc2e982d082be5df8b7c2506d72da10.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 841b0fbe1c1527f62d31bc8c29e7cc14edc2e982d082be5df8b7c2506d72da10
- **SHA-256 do comentário:** f9c4052c867c7747cf64a445a210d435b3bcee8c7f65b000ddeda87c2ee9332f