# Registro público: TRE-SP — 06000020220226260394

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 394 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490732/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490732.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3db10ed8f6f096d1be4d393a4dff602fc5c498fa15f2db3635b312d14b393290

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-05
- **Último ato com data válida:** 2022-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-05** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Deputado Estadual | Cargo - Deputado Federal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-05T12:56:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15353", "nome": "394 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2022-10-05T13:08:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15353", "nome": "394 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2022-10-05T13:24:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15353", "nome": "394 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2022-10-05T12:56:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15353", "nome": "394 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2022-10-05T13:21:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15353", "nome": "394 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2022-10-05T13:24:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15353", "nome": "394 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2022-10-05T13:24:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15353", "nome": "394 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11630)
- [Outros processos do assunto TPU 11631](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11631)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Deputado Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Deputado Federal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000377120226190065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2980360/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 11631
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 394 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ
- [TSE — 06000567220236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2967843/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11630, 11631
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 394 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / GABINETE STF2
- [TRE-PE — 06000593420226170147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3005455/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11631
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 394 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000368720266190181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2972026/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11631
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 394 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ
- [TRE-PE — 06000584920226170147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957539/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11631
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 394 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06000608720226020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1504509/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11631
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 394 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- [TRE-PE — 06000178220226170147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1502231/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11631
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 394 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000075820226190187](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833602/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11631
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 394 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ