# Registro público: TRE-MT — 00000158620186110045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 46ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490750/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490750.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9557f0ce7446aef77c0f71c597b746348b2d7bfd1a88e1a88acfcf92dfcbf975

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-27
- **Último ato com data válida:** 2021-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-07** — Reativação (TPU 849)
> **2021-06-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-07** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-09-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-06** — Reativação (TPU 849)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-03T14:17:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-05-14T09:45:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-06-07T12:42:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-20T10:54:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2018-07-27T17:00:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-23T08:48:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-11-27T17:47:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-27T18:04:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-01-10T11:28:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-10T11:37:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-07T09:07:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-10-28T11:56:57.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-06-07T10:25:26.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2018-05-22T08:23:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-24T12:57:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-11-08T17:33:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-11-09T16:50:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-01-08T09:23:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-01-10T11:36:11.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2018-04-27T10:07:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-05-03T14:17:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-21T08:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-21T09:55:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-06-07T11:40:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-08T13:05:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-20T09:42:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-20T10:55:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-18T14:46:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-07-24T12:53:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-27T16:57:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-27T14:04:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-11-27T17:39:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-19T10:46:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-19T10:58:56.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
- 2019-01-10T11:19:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-18T13:08:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-01-30T10:57:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-06T07:35:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-06T07:36:12.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-09-06T10:27:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490750.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-27 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-05-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-20 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-07-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-11-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-11-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-01-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-01-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-06-07 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-06-07 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000119720196110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/491146/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 50ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000536020246110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212245/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 38ª Zona Eleitoral
- [TRE-PE — 00000022220196170066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/491188/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 66ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000558320196110061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/491102/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 61ª Zona Eleitoral
- [TRE-RN — 00000156520186200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490311/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000428220166140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245567/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª Zona Eleitoral / 34 ª ZONA ELEITORAL