# Registro público: TRF5 — 00215307120224058000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4907754/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4907754.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0712aab24fb5d9dcbac16587c31089fd87da90b4cd019540ea64b044cfd38f6a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-20
- **Último ato com data válida:** 2025-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-23** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2025-03-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-03-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Art. 29, II, da Lei 8.213/1991

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-20T20:07:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-03-27T13:21:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-06-25T14:37:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-07-29T00:11:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-20T20:07:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-06-23T10:37:56.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11943](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11943)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-03-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-03-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-06-23 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-06-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-07-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2025-06-23 trata do assunto oficial «Art. 29, II, da Lei 8.213/1991»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00334994920234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5036296/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11943
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00000308920214059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248023/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11943
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF2 — 00796394420164025164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120839/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11943
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00251863620224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033063/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11943
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00050928420164025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076160/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11943
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00039082520184025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051864/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11943
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [STJ — 00004324020144036133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106726/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11943
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TRF6 — 00223572720184019199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2241032/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 11943
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Gabinete 03