# Registro público: TJSE — 00057564420138250072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490779/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490779.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 003a91164ceb933d5f40d7a193bc928a3ec452b369ffde1f46533417c702c657

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 102
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-13
- **Último ato com data válida:** 2016-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-01** —  (TPU )
> **2016-06-02** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-11** —  (TPU )
> **2015-09-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-09-18** —  (TPU )
> **2015-09-03** —  (TPU )
> **2015-08-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-23T12:52:14.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2015-03-05T11:53:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-01-22T17:13:14.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-08-19T10:53:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-12-01T10:00:12.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-11T07:31:52.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-18T13:13:25.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-03T07:08:17.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-25T11:04:44.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-30T13:20:59.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-23T11:57:09.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-20T12:19:13.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-13T09:11:36.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-17T21:00:11.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-14T12:59:34.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-23T08:44:22.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-12T10:00:49.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-11T19:35:45.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-01T08:54:38.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-14T08:37:12.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-28T11:27:14.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-14T07:32:09.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-07T10:00:01.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-06T11:32:30.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-26T09:48:47.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-10T12:10:02.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-08T09:57:03.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-01T08:55:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-02T13:39:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-02T11:27:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-18T13:08:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-18T12:58:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-25T14:22:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-25T14:22:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-25T12:41:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-25T11:03:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-08-04T13:29:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-04T09:05:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-23T07:50:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-22T10:19:46.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 102 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490779.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 102 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-11-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2013-11-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2014-02-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2014-05-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2014-06-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2014-08-19 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-09-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2014-10-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2014-12-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2015-01-22 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-01-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2015-03-05 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2015-04-23 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-08-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-06-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-12-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-11-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/99`
- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-02-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92`
- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-05-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00167127320198250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737501/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJSP — 15036513420208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSE — 00002572020128250006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/491654/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / PEDRINHAS
- [TJPR — 00000173120168160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / CORBÉLIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00187407820098260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15007053120218260666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA UNICA DE ARTUR NOGUEIRA
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM