# Registro público: TRE-RR — 06000516120216230006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490782/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490782.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da3c2e2e7c1754556c7d34b35410b0832abd90904264fa76fd96576500cdec32

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-21
- **Último ato com data válida:** 2021-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-03** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-27** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2021-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-21T23:13:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67985", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-26T14:32:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67985", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-03T14:38:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67985", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-03T14:38:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-04T02:38:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67985", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-04T02:38:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-08-10T02:44:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67985", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-18T09:58:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67985", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-19T13:11:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-08-22T02:30:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67985", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-24T14:34:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67985", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-27T11:44:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67985", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-27T11:44:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67985", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-27T11:44:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67985", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-28T02:31:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67985", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-02T03:04:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67985", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-03T02:58:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67985", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-03T03:03:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67985", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-09T14:40:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67985", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-21T23:13:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67985", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-03T14:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67985", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-03T19:37:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67985", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-03T19:37:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67985", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-26T12:57:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67985", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-27T11:42:22.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67985", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-27T11:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67985", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-27T16:53:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67985", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-09T14:40:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67985", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-09T14:40:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67985", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-08-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-27 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-08-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-08-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-09-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-09-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-09-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-09-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-09-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-09-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RR — 06001422320226230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737392/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000152320176100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424363/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-RR — 06000571520236230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/491034/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA
- [TRE-SC — 06000461120256240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161578/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL / 58 ª ZONA ELEITORAL