# Registro público: TRT14 — 00002204920155140101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4907862/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4907862.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b00a91fd5367f83895b8b5191dc5636fa696fcbf518f88fddb335b37bf57336

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 160
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-16
- **Último ato com data válida:** 2020-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-22** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Período de Afastamento - Reintegração | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Verbas Rescisórias | Nulidade | Empregado Público | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-16T18:59:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-09-16T18:59:11.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-09-17T07:07:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-09-21T12:18:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-09-24T18:03:57.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2015-09-29T13:18:34.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-09-29T13:27:42.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-10-07T12:44:05.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-10-07T14:17:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-21T13:09:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-29T11:12:38.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2015-11-04T00:19:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-11-04T00:19:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-11-13T17:08:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-11-13T17:08:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-11-19T00:17:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-11-19T00:17:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-11-28T00:04:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-12-01T00:43:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-12-01T00:43:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-12-10T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-12-16T13:43:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-19T00:28:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-01-19T00:28:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-01-23T10:41:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-16T14:51:48.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-05-24T10:30:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-03-14T09:51:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-03-14T09:52:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-13T11:41:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-27T10:13:28.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-05-03T00:58:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-30T10:35:19.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2017-05-31T01:04:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-31T01:04:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-31T01:04:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2017-05-31T01:04:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2017-07-03T15:16:06.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2017-08-17T14:57:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2017-08-30T09:31:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 160 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4907862.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13927](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13927)
- [Outros processos do assunto TPU 13967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13967)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974)
- [Outros processos do assunto TPU 13982](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13982)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 160 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Período de Afastamento - Reintegração — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Empregado Público — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-10-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2020-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2020-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2020-04-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2020-04-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2020-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2020-04-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2020-05-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2020-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2020-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2020-05-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2020-05-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2020-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2020-05-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2020-05-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2020-05-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/117`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-14 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-10-08 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/143`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-05-21 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/158`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010124020115040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148423/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 13967, 13974, 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00003504220125020242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13974, 13982
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 2ª Vara do Trabalho de Cotia
- [TRT22 — 00004410320215220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887619/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 13967, 13982
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT2 — 00004988220125020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4881593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 13974, 13982
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00008353220135040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430353/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 13974, 13982
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00000217520125020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 13974, 13982
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00001969420215140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425182/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 13967, 13974
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT4 — 00010191320105040662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 13967, 13974
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO