# Registro público: TRE-MT — 00000616420166110039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 39ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490790/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490790.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e86accfa6fe6c2ac37d3b67ff56662183da487bf22b5f48a20c6ffad636ac500

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-15
- **Último ato com data válida:** 2021-03-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-19** — Desapensamento (TPU 137)
> **2021-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-28** — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
> **2016-08-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-28** — Publicação (TPU 92)
> **2016-08-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-28** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vice-Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-15T14:19:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-08-20T18:57:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-23T16:20:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-08-28T16:05:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-28T16:08:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-08-28T16:09:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-03-19T11:56:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-08-28T16:00:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-28T16:28:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-31T16:35:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-03-19T11:55:41.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2016-08-15T13:12:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-08-15T14:19:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-18T14:42:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-23T15:57:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-28T16:00:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-28T16:11:32.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
- 2016-08-31T16:35:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-31T16:36:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-03-19T11:56:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vice-Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-08-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-08-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-08-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-08-28 — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-08-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-08-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-03-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-19 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:40\.561142661Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-08\-15T14:19:56\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e86accfa6fe6c2ac37d3b67ff56662183da487bf22b5f48a20c6ffad636ac500

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06002372220246110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425548/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / 36ª Zona Eleitoral
- [TSE — 00002254420166050185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249382/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ2
- [TRE-MS — 06001193120246120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161466/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / 32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS
- [TRE-MT — 06001658920246110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688422/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000556520206110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213871/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / 07ª Zona Eleitoral
- [TRE-MS — 06001186420206120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161432/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / 39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS
- [TRE-AM — 06003244820206040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427043/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / 24 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001194020206170094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426408/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11640
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL