{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":4908,"origem":"stj","sha256_origem":"fcfc1dfdc4bbc8f1640da8d521c5e0ad288ccfbfac9151e7e20c59cccd1eac28","registro_original":{"id_fonte":"000818653","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1957959","numero_registro":"202102470196","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2022-05-30","data_publicacao":"2022-06-24","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL. CIRURGIA ORTOPÉDICA. COLOCAÇÃO DE\nPRÓTESE NO QUADRIL. INFECÇÃO POSTERIOR. COMPLICAÇÕES. DANOS MORAIS\nCONFIGURADOS. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E\nPROPORCIONALIDADE ATENDIDOS. AGRAVO DESPROVIDO.\n1. O valor estabelecido pelas instâncias ordinárias a título de\nindenização por danos morais pode ser revisto somente nas hipóteses\nem que a condenação se revelar irrisória ou exorbitante,\ndistanciando-se dos padrões de razoabilidade e proporcionalidade, o\nque não se evidencia no presente caso. Dessa forma, não se mostra\ndesproporcional a fixação em R$80.000,00 (oitenta mil reais) a\ntítulo de reparação moral, em decorrência das graves lesões sofridas\npela parte ora agravada.\n2. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 24/05/2022 a 30/05/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/a3bf71dc-a19a-4de8-a27f-fddf5944ffc0/download/20220630.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"79ae62f00b97cc38070ec80e3e64622dfe8576a3537864a67115f607c758f4b4","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}