# Registro público: TJMS — 00000198220008120038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Retificação de Registro de Imóvel
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-12-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490803/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490803.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2cf9f44dd8563dc7f7824e3b1fa490e00a4e8dbf2e624adf77b5a377e0abe5e0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-12-28
- **Último ato com data válida:** 2022-03-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-22** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-17** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-03-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-03-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-15** — Recebimento (TPU 977)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Divisão e Demarcação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2000-12-28T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3587", "nome": "Vara Única"}}
- 2022-03-15T18:11:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3587", "nome": "Vara Única"}}
- 2022-03-17T15:05:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3587", "nome": "Vara Única"}}
- 2022-03-22T20:51:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3587", "nome": "Vara Única"}}
- 2004-10-21T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3587", "nome": "Vara Única"}}
- 2008-07-29T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3587", "nome": "Vara Única"}}
- 2008-07-29T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3587", "nome": "Vara Única"}}
- 2022-03-15T18:11:01.000Z — Recebimento (TPU 977)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3587", "nome": "Vara Única"}}
- 2022-03-17T14:59:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3587", "nome": "Vara Única"}}
- 2022-03-17T15:00:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3587", "nome": "Vara Única"}}
- 2022-03-17T15:01:32.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3587", "nome": "Vara Única"}}
- 2022-03-17T15:04:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3587", "nome": "Vara Única"}}
- 2022-03-20T22:11:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3587", "nome": "Vara Única"}}
- 2022-03-20T22:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3587", "nome": "Vara Única"}}
- 2022-03-21T18:54:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3587", "nome": "Vara Única"}}
- 2022-03-22T07:47:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3587", "nome": "Vara Única"}}
- 2022-03-29T14:08:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3587", "nome": "Vara Única"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10451)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Divisão e Demarcação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2000-12-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2004-10-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-07-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-07-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-17 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-03-17 para o assunto oficial «Divisão e Demarcação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00000104519858120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/538971/) — classe: Demarcação / Divisão; referências coincidentes: 10451
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Classe processual (atual / relacionado): Retificação de Registro de Imóvel / Demarcação / Divisão
- [TJMS — 00002273420118120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123289/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10451
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Retificação de Registro de Imóvel / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações
- [TJRN — 00000606620068200151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548758/) — classe: Demarcação / Divisão; referências coincidentes: 10451
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Retificação de Registro de Imóvel / Demarcação / Divisão
- [TJMS — 00002233919998120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047641/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10451
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Retificação de Registro de Imóvel / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª Vara
- [TJRN — 00000951420108200142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434472/) — classe: Demarcação / Divisão; referências coincidentes: 10451
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Retificação de Registro de Imóvel / Demarcação / Divisão
- [TJES — 00001577720218080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154170/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10451
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Retificação de Registro de Imóvel / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- [TJGO — 00200026420118090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151872/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10451
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Retificação de Registro de Imóvel / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb.
- [TJMA — 00002181320168100099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141702/) — classe: Demarcação / Divisão; referências coincidentes: 10451
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Retificação de Registro de Imóvel / Demarcação / Divisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR