# Registro público: TRT2 — 00000163120115020084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 84ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490804/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490804.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0239b126544dae1c556584c03751273b0189a19e299c2d76498016fdad3aa60a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 212
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-07
- **Último ato com data válida:** 2021-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-15** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-15** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Assédio Moral | Multa do Artigo 467 da CLT | Grupo Econômico | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo | Expurgos Inflacionários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-03-09T15:38:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-22T13:12:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-28T15:19:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-29T01:07:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-03-29T01:07:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-04-04T00:29:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-04-28T18:54:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-02T09:21:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-08T16:05:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-09T15:40:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-22T18:17:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-23T17:14:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-23T17:14:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-04T01:05:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-13T16:36:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-14T14:03:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-08T03:54:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-11-14T15:57:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-22T01:17:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-11-22T01:17:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-11-22T01:17:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-11-22T01:17:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-11-29T09:36:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-30T09:57:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-02T00:47:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-12-02T00:47:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-12-05T00:27:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-12-05T00:27:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-12-16T00:19:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29983", "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-12-16T00:19:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-12T10:30:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29983", "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-11-12T11:31:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29983", "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-11-12T11:31:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-13T00:31:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29983", "nome": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-11-13T00:31:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-13T00:31:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-13T00:31:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-23T00:26:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 212 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13961)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003470520135020064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3675699/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13997, 14006, 14018, 14036
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84ª Vara do Trabalho de São Paulo / 64ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00005810720215230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442917/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13961, 13997, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00004012820175230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14006, 14018, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00000354720145020079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494978/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13997, 14018, 14036
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84ª Vara do Trabalho de São Paulo / 79ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001281820155020065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1470657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13997, 14006, 14036
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84ª Vara do Trabalho de São Paulo / 65ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00005151820215230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246697/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14006, 14018, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84ª Vara do Trabalho de São Paulo / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT4 — 00000732720145040104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246269/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13997, 14006, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT13 — 00000713420265130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13961, 13997
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande